Direito à imagem

Há 16 anos ·
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Um ator assina contrato com uma empresa para participar de uma novela. Nesse contrato reza-se que o mesmo está impedido de se apresentar em programas de outras emissoras para entrevistas.A cessão do direito de imagem nesses moldes viola a integridade do próprio direito à imagem do ator e a sua liberdade de ir e vir ? Lembrando que nesse tipo de transação leva-se em conta o aspecto patrimonial do direito à imagem e não a imagem em si.

1 Resposta
Ieda Rocha
Advertido
Há 16 anos ·
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De forma alguma, pois os direitos patrimoiais são disponíveis e não há ilegalidade neste tipo de cláusula.

Att., Dra. Ieda Rocha www.iedarocha.com.br

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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