INVENTÁRIO DE AUTOMÓVEL AUSENTE DA TABELA FIPE
Prezados Senhores Surgiu-me o seguinte impasse: Preciso juntar aos autos da Ação de Arrolamento Sumário o valor oficial de um Fusca 1300L 79/80, só que este carro velho não consta da tabela oficial FIPE (utilizada pela Secretaria da Fazenda para tributação do IPVA e ITCMD). Que tabela oficial possui o valor venal deste carro velho e que seja válida para fins de inventário?
Roberto Justifique que ele não consta da tabela FIPE e junte outras tabelas de carros velhos que existe no Primeira Mão, Web Motors e outros jornais e sites deste segmento. Ou então, leve o veículo a uma concessionária VW ou a uma agência de automóveis oficial com e peça uma avaliação dele em papel timbrado ou carimbado que conste o CNPJ.
E ainda, o que ocorre muito na prática forense e aceita pela Fazenda Estadual é o seguinte. Considerando que a tabela oficial FIPE avalia automóveis acima de 1985 e considerando que o objetivo da Fazenda Estadual é tão-somente não ter prejuízo na arrecadação, apresente a tabela FIPE do Fusca 1985 e recolha a maior, a diferença do imposto é minima.
