Agente Penitenciário pode portar arma de fogo fora de seu horario de trabalho ou seja de folga?
Estava lendo o estatuto do desarmamento e vi que agente do quadro efetivo poder portar arma, mas esbarrei em uma dúvida , ele podera portar somente em horario de serviço ou tbm podera portá-la fora de serviço ou seja de folga, pois há um o Projeto de Lei 5982/09, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) que esta querendo liberar o porte pra eles será que é em folga?
Agentes Penitenciários podem adquirir porte de arma pois a lei permite. O que ocorre é que a emissão de tal porte é facultativo por parte das secretarias a que são subordinados esses servidores. No Paraná por exemplo, não se emite tal documento, mas em São Paulo, desde que preenchidos alguns requisitos, o Agente Penitenciário pode portar arma de fogo, sendo que tal documento tem validade em todo território nacional.
