DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Se alguém puder me ajudar eu agradeceria, Ocorre que em 1993 foi distribuido uma ação contra um Banco por não ter repasssado o valor corrigido como era de acordo na época, referente ao plano verão do Collor, o processo foi arquivado no ano seguinte sem nenhuma solução. Pergunta: pode ser desarquivado? Quais as circunstâncias que levam um processo a ser arquivado e quais as circunstâncias que levam um processo a ser desarquivado? Se não couber desarquivamento, pode depois de 10 anos entrar com a ação novamente? Obrigada pela atenção Lara [email protected]
Prezada Lara
Há diversas motivos para que os autos do processo sejam arquivados, entre eles: não encontrou a pessoa; acordo entre as partes; não achou bens para penhora etc.
Os autos podem ser desarquivados mediante petição de advogado e pagamento de custas de desarquivamento. Converse com um advogado.
Antes de propor novamente a ação é bom verificar o porquê de o primeiro estar arquivado, pois pode ficar configurada litispendência(mesma causa de pedir entre as mesmas partes).
Art. 268. do CPC, Salvo o disposto no art. 267, V, a extinção do processo não obsta a que o autor intente de novo a ação. A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado.
Parágrafo único. Se o autor der causa, por três vezes, à extinção do processo pelo fundamento previsto no no III do artigo anterior, não poderá intentar nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito.
Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:
III - quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;
salvo outra regra trabalhista que eu desconheça, esse seria o caso somente!
