Fernanda

Consiste em uma antecipação da liberdade.

O sentenciado que preenche todos os requisitos subjetivos e objetivos da Lei, tem direito ao Livramento Condicional.

Neste caso, o sentenciado termina de cumprir a pena em casa, trabalhando durante o dia e se recolhendo durante à noite, a pena fica suspensa até o final do cumprimento.

Caso não obedeça as regras estipuladas retorna a prisão e volta a cumprir a pena imposta.

Att.

Anna deixa te explicar! Hj ele está preso em Niterói e tbm trab em Niterói que é um município do RJ.O processo dele corre no Fórum do RJ e assim que ele passar para o RA pediremos a transferência para uma casa de albergados que fica no RJ também.Será que dará problema pois no momento ele está em Niterói e este trabalho é no RJ.

Grata desde já,

Bela 2

Entendi o que você quer dizer.

Não tenho como lhe orientar neste sentido, pois não conheço os procedimentos do Rio de Janeiro.

Acredito que se o pedido fopr feito ao juiz e ele deferir não haverá problema, o importante é deixar o juiz informado.

Att.

Meu filho foi condenado à pena de um ano e oito meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de cento e sessenta e sete dias-multa, com valor unitário no mínimo legal, como incurso no artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/06. Condeno ainda o réu ao pagamento da taxa judiciária, no valor equivalente a 100 UFESP,sendo que ele ja esta preso a 10 mes a advogada me disse que ele tinha direito ao semi-aberto com 8 mes porem não ha vagas logo então ela pode requere um pedido de liberdade gostaria de saber se isso realmente é verdade ele é primario

Maria Telles

Sua advogada está certa, com 8 meses de prisão em regime fecahdo ele já tem direito ao regime semi aberto.

Caso o pedido já tenha sido deferido e eles está apenas aguardando vaga pode ser feito um HC requerendo a imediata transferência ou que aguarde vaga em prisão domiciliar, mas é necessário aguardar 30 dias após a comunicação da Penitenciária do deferimento da progressão.

Boa sorte.

Att.

ANA muito obrigada segundo a advogada ela ja entrou e realmente não tem vaga então ele disse para tentarmos o pedido de condicional,guais são as chances dele conseguir?demora muito,obrigada

maria telles

Ele só terá direito ao livramento condicional depois de ter cumprido 1 ano e 15 dias da sua pena.

Já foi deferido o regime semi aberto?

Aguardo retorno.

Att.

Anna,

Como te disse anteriormente estamos tentando o aberto dele desde janeiro então o adv pediu o Habeas Corpus para a progressão do regime.Sendo q foi indeferido.O adv disse que entrará de novo com o pedido mas não sei pq demora tanto ele ja teve o lapso em janeiro....

Olá, tenho dúvida sobre saída temporária, a pessoa foi presa em 10/08/2007 em 26/03/2010 ingressou no regime semi-aberto, a pena dele é de 05 anos e 4 meses, quando terá direito a saída temporária? Seria em 11/08/2010? Agradeço desde já.

ola gostaria q alguem pudesse responder uma duvida se possivel.meu marido esta preso desde abril deste ano,ele foi condenado a 2 anos e 5 mees no regime-semi aberto so q ele esta preso no fechado pq aqui nao tem semi-aberto e nem vaga nas cidades vizinhas.a ajuda q eu queria é quanto ao calculo.quanto é 1/6 de 2 anos e 5 meses?apos esse termino ele sera solto?sou muito grata desde ja

ana vc poderia esclarecer a minha duvida?????a angustia é muito grande agradeço desde ja e tudo de bom.

maria telles

Desculpe, mas acredito que você deva se aconselhar com outro profissional.

Pelo que vi na execução, somente foi autuada e nenhum pedido foi pleiteado por enquanto.

Att.

ana me oriente por favor meu marido foi condenado a 14 anos em um homicídio cumpriu 8 anos no fechado e esta a 1 ano no semi-aberto trabalhando esses 1 ano la dentro, o lapso dele sem os dias trabalhados é primeiro de outubro já pedi o b.i ea remição estao prontos pra ser retirados pelo advogado voce acha que ele consegue o r.a e quanto tempo leva pra sair esse resultado depois que o adv da entrada no fórum sendo que ja tem o b.i ea remição prontos sera que nao demora me ajuda ana obrigada....

Meu marido, foi condenado a 2 anos e 9 meses, e ele já foi beneficiado no regime semi aberto, mas tinha que ser tombado o processo na vep, e isto foi feito na semana passada. Alguém sabe me dizer quanto tempo demora para sair a resposta do semi aberto?? Se até o final de outubro não sair a resposta, o meu marido pode falar que não quer mais sair no semi aberto e que vai esperar a condicional dele??

                                              Grata
                                           Fernanda

Mia

A remição foi expedida pela Unidade, agora o advogado tem que pedir para o juiz homologar.

Depois deve requerer o RA, caso ele ja tenha o lapso sem precisar dos dias trabalhados, creio que deva fazer os dois pedidos juntos.

Quanto tempo demoraé dificil dizer, pois depende de cada Comarca.

Att.

Dra. Anna Marques

Fernanda

Se o pedido de RA foi feito e ele não quer mais tem que pedir a desistência, pode ser que resolva.

Agora você pode me dizer o que significa "tombamento", pois aqui em SP não utilizamos esta nomenclatura.

Obrigada.

Att.

Ola minha irma ta presa 10 meses ela foi presa dia 1 dezembro pegou 1ano e 11 meses o dela foi portaria queria saber qnt tempo demora pra ela sair de saidinha ta na vec ja mas queria saber se agora dia das crianças ela sai obrigado apareceu naa vec dia 25 e como que eu faço pra saber se a advogada dela quem esta no cado ou do estado obrigado

Alguem pode me ajudaa meu marido ta preso no semi aberto ele assonou o Ra faz 30 dias e comessou a trabalha dia 27 sera que ele ta pa saiii nao tem advogado nen nada ta tipo largado

Anna bom dia meu nome é Daiane e meu marido está preso a 1ano e 5 meses por um porte de arma. Ficou 8 meses no fechado e desde 10 de novembro está no semiaberto esse processo e de 2007 onde na época cumpriu 2 meses e 10 dias vi na vec de Campinas que tem a informação de juntada de petição junho pra ele será que ele sai ainda este ano Nome André Luiz Caetano é o terceiro nome na vec de Campinas

ola o precesso do meu irmao esta assim algum advogado pode me ajudar a entender? 01/10/2015 Recebidos os Autos da Defensoria Pública
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