alguma ajuda?

Juliana Se sua dúvida for quanto ao prazo para apresentar em juízo o testamento após o óbito do testador, este prazo será o mesmo para abertura de inventário, que é de 60 dias (983CPC), sob pena de multa. Não basta apresentar o testamento nos autos do inventário, é necessário ajuizar uma ação chamada ação de abertura, registro e cumprimento de testamento, sendo que nesta ação o juiz analisará quanto a validade ou nulidade integral ou parcial dele. Após validado judicialmente o testamento, distribui-se ação de inventário por dependência a esta ação.

Obrigada Ingrid!! Mas oq acontece se um testamento for apresentado quase 2 anos ou mais após a morte de um testador?

Juliana A única penalidade será a multa de 10% a 20% incidente sobre o imposto de transmissão causa mortis, pois mesmo apresentado após 2 anos ele será submetido a mesma validação judicial do que foi apresentado em até 60 dias do óbito.

Obrigada Ingrid!!! Só uma última pergunta: existe algum tipo de testamento que não exija testamenteiro??

Juliana Atualmente, a maioria dos testamentos que chegam ao forum não tem testamenteiro nomeado pelo testador, caso em que será a viúva meeira ou herdeiros que darão cumprimento a ele, nos autos do inventário.

Mais uma vez, muito obrigada Ingrid! Tudo de bom para vc. Att, Juliana

Ingrid, mesmo o testamento sendo por escritura pública é necessário ajuizar ação? O inventário tem 2 herdeiros e 1 legatário. Não é possível anexar a escritura ao inventário? Grata

Matco É necessário também, e antecede a ação de inventário. Chama-se ação de abertura, registro de cumprimento de testamento, no qual haverá prazo para apresentarem pedido de nulidade (herdeiros, terceiros, promotor) ao final haverá uma pequena sentença declaratória de validade dele.

Ingrid, muito obrigada pelas informações

De nada.

Ingrid, ainda resta uma dúvida. No testamento o falecido deixa o bem para um legátário e constituiu testador indicado no testamento por escritura pública. Ocorre que surgiram, após a morte do testador,dois herdeiros. Qual a melhor forma de apresentar o testamento em juízo e como ocorrerá o inventário? Em outro forum vc fala em ação para redução do legado. Há necessidade neste caso ou a ação de abertura e registro e após a abertura do inventário serão suficientes? Desde já agradeço.

Boa tarde, ingressamos somente com o inventário, pois só para ele a lei estabelece o prazo de 60 dias. Agora nos disseram que precisamos ingressar com Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento, que elas são ações indepententes. Podemos ajuizá-la agora, depois de termos ingressado com o inventário? todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo. Obrigada!

KL Se não foi proposta a Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento antes da Ação de Inventário tem que esta ser suspensa para propositura daquela.

Ingrid, por favor me diga uma coisa, o inventario foi aberto em 1996, o testamento exibido em 2003 onde o juiz autorizou seu registro e processamento, o que até hoje não foi feito, há prescrição ou decadência neste caso?

Ingrid, Se o falecimento ocorreu em 2004, mas até hj não foi registrado o testamento. Não existiam bens imóveis (apenas dinheiro em conta), tão pouco herdeiros necessários. Em 2011 o valor foi levantado por um colateral através de alvará judicial. É possível entrar com ação de cobrança contra quem levantou o valor, mesmo não tendo sido registrado o testamento anteriormente? Em caso positivo, qual o prazo de prescrição e decadência? Grata

boa noite a todos !

Faço parte de um processo de inventário onde o único imóvel existente como bem a partilhar será vendido para custear algumas despesas e impostos ,existe um testamento que deixa toda a parte disponível para uma pessoa ,gostaria de saber se o testamenteiro pode pedir ao juiz a liberação da parte legada em testamento assim que for feita a venda do imóvel ou tem que esperar até o fim do inventário.

ainda aguardo um esclarecimento!

     grata

Tomei conhecimento de uma resposta dada por Ingrid Schroeder Scheffel ref. a cumprimento de testamento que parcialmente atendeu a minha consulta feita em 07/06/2013. Porém se possível solicito dela ou de outra pessoa , informar que no meu caso que sou um dos herdeiros, atual inventariante e, no inventário em curso consta anexado o testamento com respectiva ação de abertura, registro e solicitação do cumprimento que, inclusive o juiz na época, "após examinando o aludido documento e verificando não haverem rasuras, emendas ou coisas que ´duvida fizesse, ORDENOU A SUA AUTUAÇÃO E CUMPRIMENTO"Em que o escrevente de justiça lavrou êste têrmo.Em 24/04/1970.Entretanto o MP despachou em março de 2013 no proc.do inventário em curso para suspender o inventário e, ajuizar uma ação para o cumprimento do testamento e em seguida anexar a sentença. Acontece que o proc. testamento foi arquivado definitivo em 02/05/2011 conforme consta no boleto que verifiquei recentemente. A minha pergunta é : Devo requerer o desarquivo do mesmo para saber qual o motivo do arquivamento e, verificar se consta sentença do cumprimento. Para ajudar na resposta informo que devido ao tempo passado o testamenteiro já é falecido e o inventário tramitava normalmente até essa pendência feita pelo MP.

Continuo aguardando a resposta e, aproveito para reiterar a pergunta:Porque um testamento público é arquivado definitivo? . Esse testamento encontra-se com cópia no inventário aberto e, em andamento. Solicitado pelo MP no inventário para juntar sentença do cumprimento do testamento. Eu acho que terei que pedir o desarquivamento do proc. de testamento. A minha dúvida é se poderei desarquiva-lo, e, então dar continuidade ao citado processo para o cumprimento do testamento , caso não conste. Obrigado, aguardando resposta dos colegas.