Dúvidas sobre RPV, cálculo RPV e alvará judicial! Ajudem......

Há 15 anos ·
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Dúvidas sobre Requisição de Pequeno Valor? Tenho algumas dúvidas referente a RPV, se alguém puder me responde-las ficarei grato. Bom, O valor da RPV é de 9071,00 reais isso atualizado em Setembro de 2009, quando saiu no despacho do processo, e Públicado no Diário Oficial. As minhas dúvidas são as seguintes:

Este valor será atualizado com multa e atualização Salarial? No caso a referência salarial no ano de 2009 era de 465,00 agora o salário é de 510,00. Queria que vocês me respondessem se o alvará judicial já está Disponível no TJ-MG para saque, veja o andamento processual abaixo:

TRF - 1ª Região 27/04/2010 20:13:39 40900 OFÍCIO INFORMANDO VALOR DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL S/A (87302) 27/04/2010 11:18:00 40510 VALOR DISPONÍVEL NO BANCO DO BRASIL MEDIANTE ALVARÁ 22/04/2010 18:53:00 40530 AGUARDANDO EMISSÃO DE ORDEM BANCÁRIA PELA EXECUÇÃO FINANCEIRA 14/04/2010 16:09:00 40600 RPV CADASTRADA E CONFERIDA BANCO DE DADOS ENCAMINHADO AO CJF 11/03/2010 19:07:00 50100 PROCESSO AUTUADO COMO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ALIMENTAR 11/03/2010 19:06:00 10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE

Agora de onde iniciou o processo: TJ-MG EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL 13/05/2010 ATO ORDINATÓRIO EXPEÇA-SE 13/05/2010 JUNTADA DE OFÍCIO 13/05/2010 ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE 11/05/2010 AGUARDA PAGAMENTO PRECATÓRIO 22/02/2010 AUTOS VISTA PARTES 11/02/2010 EXPEDIÇÃO EFETIVADA DE RPV 01/02/2010 AGUARDA EXPEDIÇÃO OFICIO 01/02/2010

Me respondam por favor, o pessoal aqui do TJ-MG não dão muitas informações.

2 Respostas
Elyze Filliettaz
Há 13 anos ·
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Carlos Eduardo, estou na mesma situação narrada acima. Advoguei na Comarca de Palma e o RPV emitido pelo TRF 1 é mediante alvará e o TJMG não dá informações sobre o assunto. Você conseguiu efetuar o saque? Como conseguiu o alvará?

Elyze Filliettaz
Há 13 anos ·
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O juiz da causa deve emitir a autorização para saque no banco correspondente. Resolução 122/2010 do Conselho da Justiça Federal (CJF)

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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