O que é pensionista legatária? Recebe pensão de esposo ou companheiro falecido? Se for isto pode. Não há impedimento legal ou constitucional. Os impedimentos são apenas para recebimento de aposentadoria. Se não for isto esclareça o que é esta pensão que voce chama de legatária. Termo este que desconheço.

A pensão a que me refiro foi deixada pela avó da pensionista, que era professora do Estado do Rio. Em 1971, data do falecimento, ela pôde escolher um descendente para deixar a pensão, coisa que não existe mais.

Aí tem de ver o que a legislação do IPERJ diz sobre este tipo de pensão. Talvez perca se tiver outras fontes de renda que garantam a sobrevivencia ainda mais se outros rendimentos são de órgãos públicos.

Na realidade, esta pensão é vitalícia, só perde se a pensionista se casar, que eu saiba; a minha dúvida é se existe impedimento legal de acumular três fontes públicas, as duas matrículas do município, que são acumuláveis por serem de professor, e a pensão do estado.

Se voce já verificou pela legislação sobre pensão legatária que a única forma de perder a pensão é pelo casamento então não perde. A Constituição proibe acumulação de cargos públicos. Há exceções como dois cargos de professor. Com a emenda 20 de 16/12/1998 é proibida mais de duas aposentadorias em cargo de professor. Ou mais de um cargo de professor com uma aposentadoria de professor. Ou mais de uma aposentadoria de professor com um cargo de professor. Mas não proibe acumulação com pensões. Há outra proibição constitucional: a soma de pensões, cargos e aposentadorias não pode exceder o teto de Ministro do STF hoje em torno de 27000.

Caro Eldo, pelo que entendi, então não tem nenhum problema. Obrigada pela ajuda!