Reginaldo Cônjuge de herdeiro casado em comunhão total de bens não é herdeiro, embora tenha direito em 50% do quinhão que seu cônjuge irá herdar. Sendo que, em caso de renúncia à herança este cônjuge deve expressamente concordar por termo nos autos ou por escritura pública.

Por favor, alguem poderia me ajudar????

Reginaldo Cônjuge de herdeiro casado em comunhão total de bens não é herdeiro, embora tenha direito em 50% do quinhão que seu cônjuge irá herdar, em virtude deste regime de bens. Sendo que, em caso de renúncia à herança este cônjuge deve expressamente concordar por termo nos autos ou por escritura pública.

Muito obrigado pela ajuda Ingrid. Se não for abuso, poderia me falar qual art. encontro tal determinação?

Att,

Reginaldo

Reginaldo Herança é bem imóvel assim considerado, portanto, é necessário integração do direito sucessório com o direito real com a validade dos atos jurídicos. Entre outros veja, o artigo 1647 e 1649CC que diz da necessidade e da falta de outorga uxória, quando necessária, gerará a anulabilidade do ato.

O outro cônjuge poderá pleitear a sua anulação no prazo de 2 anos depois de terminada a sociedade conjugal e a legitimidade para esta ação é do cônjuge a quem cabia conceder a autorização, ou de seus herdeiros, artigo 1650CC.

Por outro lado, sempre que necessária a outorga uxória e o cônjuge negá-la sem motivo justo, o outro cônjuge pode pedir ao juiz o suprimento da autorização, idêntica solução ocorre quando seja impossível ao cônjuge conceder a outorga, é o que dispõe o artigo 1648CC.

E se o casamento for sob o regime de comunhão parcial de bens, também exige a outorga uxoria?? Ou é exigível somente no caso de comunhao universal?

Reginaldo Encontrará livros dizendo que neste regime não é necessário, mas na prática forense, e por recomendação das normas de corregedoria, os juízes exigem outorga uxória para a esposa e outorga marital para o marido.