Gostaria de compartilhar com os colegas de um caso que tenho no meu escritório e que necessito de algumas trocas de informações. Se os colegas já tiverem passado por isso, por favor me ajudem, dando idéias. O caso é o seguinte. O cliente firmou contrato com banco de abertura de contas e posteriormente ficou inadimplente com sua conta corrente. Não chegando a acordo para pagamento desta dívida, deixou rolar e agora vem sendo importunado via fone por empresa que se diz detentora desta dívida, alegando que o banco passou a carta de crédito para ela. Assim sendo o meu cliente teve seu nome inserido nos cadastrados do serasa e spc e vem recebendo ameaças por telefone desta empresa alegando a inclusão do nome do mesmo no banco central, forçando que ele pague o débito. Esclareço que em momento algum o cliente foi comunicado pelo banco de que sua dívida estaria sendo passada para outra empresa de cobrança e não há qualquer documento relativo a isso. Pergunta. O banco pode violar o sigilo bancário do cliente e passar a dívida para outra empresa, sem a anuência do cliente? Essa dívida é legal? Pois entendo que houve violação do sigilo e mais. A empresa que esta cobrando não monstrou em momento algum a suposta cessão de crédito. Que ação devo propor em juizo para garantir os direitos que o meu cliente tem de negociar a dívida com o banco contrantante, inclusive discutir os juros e a forma de pagamento, pois ele não nega o débito, porém quer saber os valores e os calculos inseridos de juros e correção. Que ação seria competente para garantir seu direito de pagar realmente a quem de direito e ter seu nome excluido dos cadastros de proteção ao crédito? Detalhe são vários protestos que estão completando 5 anos agora no mes que vem. Aguardo sugestões. Att. Teresa Cristina