Meu companheiro valeceu quais os meus direito?
Meu companheiro faleceu convivi 19 anos com ele não tivemos filhos era divorciados, tinha 03 filhos já casados. Deixou uma casa e um carros em seu nome, o que eu tenho direito,gostaria de ter a casa já que não tenho propriedade e nem habitação? Os filhos querem dividir tudo, o que devo fazer.
Agradeço a orientação.
Procure imediatamente um advogado de sua confiança.
O imóvel foi adquirido na constância da união estável ? Caso positivo, você herderá em concorrência com os filhos.
Há um projeto de lei ainda em trâmite no Congresso que equipara os direitos da companheira, mas é apenas ainda um projeto.
Porém, embasado em decisões dos tribunais, o advogado saberá como defender seus interesses.
Se não dispor de condições financeiras, procure a Defensoria Pública de sua cidade.
Boa sorte.
Limaneide
O assunto é polêmico nos tribunais, por essa razão lhe sugeri que consulte um advogado pessoalmente, a Lei HOJE só garante o direito de real habitação a cônjuge.
A equiparação da companheira ainda não é assunto pacífico.
Mas existem já julgados no sentido de conceder a companheira o direito de real habitação, porém a na LEI não existe tal previsão.
Boa sorte.
