EXCESSO DE PENHORA
Em um processo no juizado especial civel, a 1° penhora online restou fracassada, após esta o autor da demanda pediu a penhora renajud, da qual o juiz deferiu a mesma.
Obs: O VALOR DO BEM PENHORADO É DEZ VEZES MAIOR QUE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADA. O VEÍCULO CUSTA EM TORNO DE R$12.500,00 A EXECUÇÃO É DE R$1.200,00
NÃO É EXTREMAMENTE EXCESSIVA ESTA PENHORA RENAJUD POR R$1.200,00???
NÃO DEVERIAM TENTAR PRIMEIRO IR NA CASA DO RÉU BUSCAR PENHORAR UM BEM DE VALOR COMPATÍVEL?
NOS EMBARGOS Á PENHORA TEREMOS DE COLOCAR ALGUMA GARANTIA OU PROPOSTA PARA QUE O JUIZ DEFIRA A NOSSO FAVOR ESTE EXCESSO?
OBS: ALÉM DISSO, O VEÍCULO EM QUESTÃO É INSTRUMENTO DE TRABALHO (SAVEIRO QUE FAZ ENTREGA E CARREGA OS DEMAIS INSTRUMENTOS DE TRABALHO)
Será difícil reverter esta situação, aconselho a requerer a substituição da penhora por algo melhor que o carro, por exemplo, dinheiro. O Bem será leiloado, do valor pago será abatido o débito e a diferença poderá ser levantada pelo devedor. Espero ter ajudado. Antunes.
www.antunes.adv.br [email protected]
Respeito o seu posicionamendo Ilustre Dr. Antônio, ocorre que de qualquer forma terei que oferecer os embargos à execução. Excesso de penhora posso arguir nos termos do art 685, I do CPC, ou terá de ser uma petição separada?
Art. 685 - Após a avaliação, poderá mandar o juiz, a requerimento do interessado e ouvida a parte contrária:
I - reduzir a penhora aos bens suficientes, ou transferi-la para outros, que bastem à execução, se o valor dos penhorados for consideravelmente superior ao crédito do exeqüente e acessórios;
Tem várias jurisprudências neste sentido, uma delas:
“APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE PENHORA CARACTERIZADO. Caso em que restou flagrante o excesso de penhora. Por outro lado, a constrição deve recair sobre os bens dados em garantia, cujo valor é suficiente inclusive superior para a garantia da dívida. Observância, ademais, ao princípio de menor gravosidade da execução. APELO PROVIDO.” (Ap. Cível nº 70017347121, 14ª Câmara Cível do TJRS, Relª Desª Isabel de Borba Lucas, j. em 12/04/2007)
POSSO ALEGAR O EXCESSO NOS EMBARGOS? ESTE E O MOMENTO OPORTUNO?
QUANTO AO BEM SER IMPENHORÁVEL NOS TERMOS DO ART 649, V DO CPC - PAISAGISTA QUE USA SAVEIRO COMO MEIO DE SUSTENTO (ENTREGAR PLANTAS, TERRA PRETA, TRANSPORTAR CARRINHO DE MÃO, ROÇADEIRA, ENXADA... ENFIM TODO MATERIAL DO SEU SERVIÇO, COLOCAREMOS ESTES ARGUMENTOS E FUNDAMENTOS NOS EMBARGOS...
Veja o que é melhor. Eu não atuo no Juizado, mas nas execuções fiscais em que atuo com mais frequencia, faria uma peditção nos autos da execução (não nos embargos). Antonio Carlos Antunes Jr [email protected]
