Qual a profissão do Bacharel em Direito sem OAB?
Minha esposa é formada em Direito, mas, por não ter passado na OAB, fica em dúvida sempre que perguntam sua profissão. Por exemplo: Sou formado em Administração de Empresas e não preciso ser aprovado por nenhum conselho regional para afirmar que minha profissão é administrador! No caso de minha esposa, ela pode afirmar ser Advogada mesmo sem ter a carteirinha da ordem?
O bacharel em Direito que não tenha inscrição na OAB, não pode prestar assessoria jurídica
Conforme o Estatuto da OAB:
Art. 1º São atividades privativas de advocacia: I - a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais; II – as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.
E para ser advogado basta olhar o art. 8º:
Art. 8º Para inscrição como advogado é necessário: I –capacidade civil; II –diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada; III –título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro; IV – aprovação em Exame de Ordem; V–não exercer atividade incompatível com a advocacia; VI – idoneidade moral; VII –prestar compromisso perante o Conselho.
Até que a inscrição seja deferida e tenha feito o juramento perante a OAB, a pessoa não é advogado
Art. 3º. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado: j) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional. (Incluído pela Lei nº 6.657,de 05/06/79)
Com base no artigo acima, entendo que são assegurados o exercício da advocacia, e não o exercício de atividade jurídica por bacharel. Pois para ser profissional, no caso advogado, tem os requisitos do estatuto.
Assim, a lei mencionada pelo colega dispõem em assegurar o exercício do advogado e não do bacharel em direito.
Na graduação não se aprende a advogar, que só vem com a prática, após provar que está habilitado perante a OAB.Advogar não é só conhecer as leis mas saber aplicá-las no dia a dia. Se não passa no exame da ordem é porque não demonstrou que sabe aplicar as leis minimamente, por esta razão não foi aprovado. A graduação é mole fazer, advogar é uma batalha diária e só os fortes e preparados vencem.
Só pra lembrar. É certo que se a grande maioria dos Advogados no Brasil participassem do exame de ordem, com certeza mais de 80% seriam reprovados. A grande maioria estão desatualizados. Está abarrotados de Advogados perdendo prazo, causando prejuízos e ludibriando seus cliente. Vejam bem, o médico que trata da saúde, da vida, o bem mais precioso do ser humano, não passa por esse crivo. Isso é o Brasil. E mais, têm que pagar adiantado, sob pena de morrer a míngua na porta do Hospital. Observem, cuida da sua vida e, não passa passa por esse crivo. Verdadeiro desrespeito com o ser humano. Esse é o nosso Brasil.
Só pra lembrar. É certo que se a grande maioria dos Advogados no Brasil participassem do exame de ordem, com certeza mais de 80% seriam reprovados. A grande maioria estão desatualizados. Está abarrotados de Advogados perdendo prazo, causando prejuízos e ludibriando seus cliente. Vejam bem, o médico que trata da saúde, da vida, o bem mais precioso do ser humano, não passa por esse crivo. Isso é o Brasil. E mais, têm que pagar adiantado, sob pena de morrer a míngua na porta do Hospital. Observem, cuida da sua vida e, não passa passa por esse crivo. Verdadeiro desrespeito com o ser humano. Esse é o nosso Brasil.
Veja a incoerência, um Psicólogo avalia a psiquê de um ser, autoriza o indivíduo a fazer o uso de arma de fogo, e na semana seguinte o camarada comete uma chacina. Lembrem, ela não passa por nenhuma avaliação. Todavia, está apta a liberar o uso de armas de fogo. E aí, o bacharel em Direito para exercer a profissão, necessariamente deve passar pelo crivo do exame da Ordem. Qual o perigo mais iminente para sociedade? Um Bacharel em Direito ou um profissional como: Psicólogo, Engenheiro Civil. Engenheiro Químico, Odontólogo, entre tantos outros. Está ou não, faltando coerência em relação as garantias ao cidadão.
Caros internautas, a existência da OAB valoriza e fiscaliza a categoria para que mantenha a qualidade. Parece injusto uma pessoa estudar cinco anos e não ter o título de advogado(a), mas convenhamos. A prova não é nenhum bicho de sete cabeças, cobra apenas o mínimo que um advogado deve saber. E ainda assim existem alguns advogados que não demonstram a menor capacidade. Se não existisse a OAB seria o caos da categoria. Ao invés de acabar com a OAB, as outras profissões é que deveriam criar seus órgãos reguladores, isso iria garantir a qualidade dos profissionais e valorizar a categoria. Cito o exemplo dos engenheiros: há algum tempo caiu um edifício no rio de janeiro, (usaram areia do mar); Em Goiânia construíram um edifício de luxo, um apartamento por andar com piscina, quando os moradores encheram as piscinas o prédio inclinou porque não foi computado o peso da água; em Belo Horizonte caiu um viaduto ceifando vidas: Ainda em Goiânia, construíram um túnel em frene ao parque infantil Mutirama, na primeira chuva o mesmo inundou sendo que o córrego estava a menos de 500 metros e não fizeram nem um dreno; O novo aeroporto de Goiânia, uma semana antes de ser inaugurado foi inundado por uma chuva normal porque não dimensionaram corretamente as calhas e os dutos de escoamento. Enfim, citei alguns exemplos da quantidade de absurdo que alguns engenheiros cometem justamente porque saem da faculdade e vão trabalhar sem 'PROVAR QUE APRENDERAM". Muitas faculdades não querem perder o CLIENTE.... e o cliente só que o diploma.... sou a favor da OAB e da criação de órgãos como a OAB em outras profissões, como médicos, dentistas, engenheiros, etc.... "é só estudar que passa".. abraços....
Olá Bom dia, amigos!
Como Bacharel em Direito, além de muitas outras atividades, exceto aquelas elencadas no rol das atividades privativas do advogado, sua esposa pode também partir para a linha de Pesquisa, se tornar uma pesquisadora, inclusive o atual Direito digital é uma boa linha de pesquisa.
A resposta do " Joao Celso Neto/BrasÃla-DF " é muito boa para ser seguida também!
Espero ter ajudado!
Forte abraço!
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