direito a pensões
estou divorciada a 10 anos. Tenho 3 filhos uma de 21 um de 19 e uma de 18, meu ex marido está querendo fixar a pensão por conta propria, pela lei na época da separação ele teria que dar 40%do seu rendimento. Sou aposentada por invalidez, gostaria de saber se ele pode dar o quanto ele quiser, e se eu mesmo sendo aposentada tenho direito de uma pensão para mim. Se possível me respondam no meu email. Obrigada.
Bom dia,
A sentença na época na separação indicou a porcentagem que iria ser paga, acredito que o que vc chama de lei se refere ao tanto que o juiz fixou. É bem simples é só procurar um advogado, levando cópia da sentença e ver o tanto que de fato ele paga, vindo requerer que pague a diferença (atrasados) e regularize as futuras, caso esteje atrasado até 3 meses é só pedir prisão dele, conserteza rapidamente ele vai acertar tudo.
Em relação aos filhos maiores o STJ já afimou ser necessário seu marido ter que entrar na justiça para parar de pagar pensão, caso contrário vc poderá executá-lo também. Procure um advogado ou a Defensoria Pública.
Espero ter ajudado Andre.
