Inventário extrajudicial. Qto se cobra???
Boa noite.
Estou há um certo tempo sem advogar. Ontem alguém me pediu para "assinar" um inventário extrajudicial, ou inventário "em cartório" como se diz. Segundo a pessoa, um escritório já cuidou de tudo, e eu só terei mesmo é que colocar minha assinatura lá. A questão é quem nem imagino o quanto se cobra para fazer isso! Olhei na tabela da OAB, mas acho que não tem algo específico lá quanto a isso. Alguém pode me ajudar??? Obrigada desde já!
Dr. Antonio muito oportuno sua resposta, porque na minha região tem advogados que vivem disso, ou seja, de dar uma assinaturinha nos inventários e separações extrajudicial. É muito comum chegar alguém em meu escritório e perguntar quanto eu cobro para dar uma assinatura na separação que o Cartorário já fez. Ai eu sempre ironizo, se o Cartorário já fez pra que advogado!
Vejamos a Lei Federal Estatuto da Ordem - 8906/94
Art. 34. Constitui infração disciplinar:
(...)
V - assinar qualquer escrito destinado a processo judicial ou para fim extrajudicial que não tenha feito, ou em que não tenha colaborado;
Vejamos Portaria CNJ-35
(...)
Art. 9º É vedada ao tabelião a indicação de advogado às partes, que deverão comparecer para o ato notarial acompanhadas de profissional de sua confiança. Se as partes não dispuserem de condições econômicas para contratar advogado, o tabelião deverá recomendar-lhes a Defensoria Pública, onde houver, ou, na sua falta, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil
(...)
Sendo assim, qualquer do povo no exercicio de sua cidadania deve informar a Corregedoria do tribunal e/ou OAB do Estado.
Assim entendo e oriento.
Adv. Antonio Gomes.
Fui procurado por uma família para fazer um inventário, peguei a documentação pra analisar e estou na dúvida de quanto cobrar, são 3 imóveis e um veículo, só que um dos imóveis se localiza num município bem distante de onde trabalho, sendo necessário fazer uma viagem de 3 horas e meia. Será que alguém pode me dar uma ideia de quanto cobrar? Estou pensando em pedir pra incluir as passagens nas custas além dos meus honorários. Posso fazer assim? O inventário será feito no cartório mesmo. Atenciosamente.
Cátia,
A tabela da OAB preve para o inventário um honorário de 5 a 10% sobre o valor total dos bens a partilhar.
É certo que vc só vai assinar o inventário.
Todavia, é necessário refletir que vc estudou 5 anos para se formar, mas algum tempo para passar no exame de ordem, e talves tenha feito uma pós-graduação, mestrado, ou doutourado, e ainda continua estudando para ser um operador do direito.
Tudo isso deve ser ponderado.
Surigo que cobre o mímino de 5% sobre o valor total dos bens.
Se alguém quiser fazer por menos, que faça.
Para aqueles que estao podendo se dar ao luxo eu assino sem problemas, infelizmente nao estou com a vida ganha e tenho algumas bocas famintas em casa para alimentar, com todo o respeito e sem hipocrisias! Nao constitui infracao disciplinar a colaboracao do advogado para fazer um inventario, jamais. Att.
Não tenho dúvida da sua capacidade de assinar. A minha dúvida consiste em saber o seu saber no que se refere ao conteúdo e os proicedimentos do que eventualmente assina, ou seja, se saberia elaborar sozinho aquilo que assinou, para tanto deve refletir sete vezes antes de assinar:
Não aceitar causas injustas, porque são perigosas para sua consciência e dignidade;
Não defender uma causa usando de meios ilícitos;
Não cobrar do cliente senão aquilo que com ele convencionou;
Tratar a causa, que lhe foi confiada, com zelo e dedicação;
Estudar conscientemente a defesa dos direitos do cliente;
Não prejudicar o cliente com negligência ou demoras, e, se por acaso causar-lhe qualquer prejuízo, deve ressarci-lo, sob pena de pecar contra a Justiça;
Implorar o auxílio de Deus, porque Deus é o primeiro defensor da Justiça;
Não aceitar causas superiores a seu talento ou suas forças;
Ser sempre justo e honesto no exercício da profissão.
Ocorre que, muitas vezes, ate mesmo um estagiario de direito faz uma peticao melhor que o proprio advogado, ou seja, ele nao saberia elaborar sozinho.
Entao, por isso, devera-se-ah refletir e nao assinar, visto estar superior ao talento e forcas do profissional. Assinando tal peticao estaria sendo injusto e desonesto no exercicio da profissao. Estaria patrocinando uma causa usando de meios ilicitos.
Na minha limitada opiniao, creio que o advogado, ao contrario de implorar alguma coisa a Deus, devera em primeiro lugar ser HUMILDE e se despir da HIPOCRISIA, aih sim, tornar a Deus e pedir alguma coisa, tipo sabedoria e dicernimento, nao para ser prepotente, mas para poder fazer um trabalho bem feito, dando o seu melhor.
O momento usado para emitir a nossa opinião deve ser estudado de modo a surtir o efeito desejado. Por vezes quando falamos no momento errado a palavra revela-se nossa inimiga, mas usada no momento certo pode significar uma batalha ganha. Assim vale a pena engolir em seco muitas vezes e esperar a oportunidade certa para dizermos o que temos a dizer, não duvidem que ela chega.
Dr. Antônio Gomes,
Muito obrigada pela resposta, estarei resolvendo isso hoje e sua opinião foi de grande ajuda> Estava em dúvida se poderia pedir a passagem, mas tenho que fazer isso sim, já vi valores e fica em torno de R$90,00 ida e volta, tenho que ir até lá no mínimo 2 vezes. Quanto ao valor do monte mor, está em torno de R$200,00 mil mesmo e por isso vou levar em conta a sua sugestão.
Um abraço e sucesso.
