Vizinha me ofende todo dia
quero saber se posso pedir indenizaçao por uma vizinha que vive me ofendendo todos os dias tenho testemunhas e provas gravadas e ja fiz boletim de ocorrencia. obrigado
Duararas,
Complementando o que a Merylin expôs acima, no Juizado Especial Cível existe um atendente judiciário que o atenderá e irá formalizar o seu problema numa petição que será analisada pelo juiz. Para isso, leve cópia de identidade, CPF, comprovante de residência. Leve também o nome e o endereço da pessoa que o tem ameaçado/caluniado; além dos nomes e endereços das testemunhas que aceitam comparecer à audiência para contar o que viram.
Será marcada audiência de conciliação e, em não havendo acordo, será marcada outra audiência, agora de instrução e julgamento.
Nas ações movidas no Juizado que não ultrapassem o valor de 20 salários mínimos, não há necessidade de advogado, ou seja, se a indenização não ultrapassar esse valor, pode ir desacompanhado de advogado. Você se dirige ao Juizado, é atendido, sendo informada a data da audiência de conciliação.
Como a outra parte deve ir acompanhada de advogado, seria mais viável se fosse também tivesse algum advogado o acompanhando. Faça contato com um de sua confiança.
Lia
Boa noite, Duararas,
A gravação ambiental, como vc sugere, não é prova ilícita quando utilizada numa ação como defesa, exatamente como é o seu caso.
Querendo saber mais sobre o assunto:
"... a prova que, em princípio seria ilícita, pode tornar-se lícita se for produzida em defesa própria, como é o caso da gravação da relação dialógica ambiental por um dos interlocutores (ou por terceiro mas com o seu consentimento) desde que tal prova destine-se ao exercício do direito de defesa. "
Fonte: http://www.conjur.com.br/2008-out-29/provas_ilicitas_jurisprudencia_stj