IDOSO TEM DIREIRO A JUSTIÇA GRATUITA.

Há 15 anos ·
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MEUS SOGROS QUEREM ENTRAR COM UMA ORDEM DE DESPEJO PELO FÓRUM COM JUSTIÇA GRATUITA. SÓ QUE MEU SOGRO GANHA 3 SALÁRIOS MINIMOS MAIS GASTA 60% DE SUA RENDA EM MEDICAMENTOS, POIS ELE TEM VÁRIOS PROBLEMAS DE SAÚDE E MINHA SOGRA GANHA UM SALÁRIO MINÍMO. MEU SOGRO TEM 72 ANOS E MINHA SOGRA 68 ANOS. ELES TEM O DIREITO DA JUSTIÇA GRATUITA POR ESTES FATOS QUE RELATEI E POR SEREM IDOSOS? EXISTE ALGUMA LEI DO IDOSO QUE SE ENQRADA NESTA QUESTÃO?

AGRADEÇO DESDE JÁ ATENÇÃO DE TODOS.

25 Respostas
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Autor da pergunta
Há 15 anos ·
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ok. muito obrigada pela atenção e ajuda.

Boa noite.

Desconhecido
Há 15 anos ·
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Nana, bom dia

Como eu disse na primeira resposta ao seu tópico, para o deferimento da gratuidade o juiz analisará as provas de que quem requer é ou está hipossuficiente. Simples alegação não convence mais há muito tempo e somente atrasa o processo, prejudicando ainda mais a parte.

Por isso, essas provas devem ser convincentes como os atestados médicos recentes das doenças que acometeram o autor e seus gastos no controle delas.

Leve todos os documentos comprobatórios que tiver para serem juntados ao processo pelo seu advogado.

ciao, Lia

Clair Stella Carlini
Há 13 anos ·
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Preciso de advogado gratuito, pois sou idosa 74 anos, viúva, e minha aposentadoria não é suficiente para contratar um advogado; para entrar com indenização e danos morais por difamação caluniosa, comprovada. Espero encontrar um advogado que esteja disposto a me defender pago pelo Estado.

Imagem de perfil de Cassio Montenegro
Desconhecido
Advertido
Há 13 anos ·
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Questão pratica: o Idoso é rico ? Se for pessoa de posse em que o pagamento das custas não alterara o orçamento com a mantença de si ou seus familiares, pague as custas... Caso contrario requeira o beneficio com duas razões de isenção da cobrança do credito tributario....

Imagem de perfil de vandecely alexandrino carvalho
vandecely alexandrino carvalho
Há 11 anos ·
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A isenção de custas prevista no inciso X do Art. 17 da LEI Ordinária Nº 3350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999/RJ (X – os maiores de 65 anos que recebam até 10 salários mínimos), foi alterada pela Lei 6369/2012/RJ ( X – Os maiores de 60 (sessenta) anos que recebam até 10 salários mínimos.).

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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