DÚVIDAS SOBRE DIREITOS DE UNIÃO ESTÁVEL
O viúvo que morou com minha irmã durante 9 anos, esta entrando como pedido de reconhecimento de união estável. Há o apartamento que foi comprado em conjunto com minha outra irmã e quitado antes dele ir morar com ela. Pergunto: Caso ele comprove a união estável e se torne meeiro ou herdeiro de minha falecida irmã, ele tem direito ao apartamento e de pedir direito de habitação? Pegunto: Como fica a parte de minha outra irmã e de minha mãe, sendo que ele já recebe a pensão, quase 4 salários minimos, da falecida e a minha irmã que tem a outra metade, teve que voltar para casa de minha mãe depois que perdeu o emprego. Agora ela conseguiu se aposentar, mas recebe um salário minimo, teria ela direito de tira-lo de lá para ela poder morar??