DÚVIDAS SOBRE DIREITOS DE UNIÃO ESTÁVEL

Há 16 anos ·
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O viúvo que morou com minha irmã durante 9 anos, esta entrando como pedido de reconhecimento de união estável. Há o apartamento que foi comprado em conjunto com minha outra irmã e quitado antes dele ir morar com ela. Pergunto: Caso ele comprove a união estável e se torne meeiro ou herdeiro de minha falecida irmã, ele tem direito ao apartamento e de pedir direito de habitação? Pegunto: Como fica a parte de minha outra irmã e de minha mãe, sendo que ele já recebe a pensão, quase 4 salários minimos, da falecida e a minha irmã que tem a outra metade, teve que voltar para casa de minha mãe depois que perdeu o emprego. Agora ela conseguiu se aposentar, mas recebe um salário minimo, teria ela direito de tira-lo de lá para ela poder morar??

1 Resposta
Adv. Antonio Gomes
Há 16 anos ·
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Se consta na escritura que 50% do imóvel pertence a terceiro, o condomínio formado não autoriza carcterizar o direito real de habitasção nesse caso.

Pregunta Clone, digo, já houve manifestação minha alhures.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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