É só isso. Divorcio é um direito potestativo, digo, baste ser casado (certidão de casamento), para ter o seu direito constitucional garantido de realizar o divórcio, digo, independente da vontade do outro; de lapso temporal de casado; divisão bens; regulamentar visitas; regulamentar pesnsão ou qualquer outro motivo.

Prezado Dr Antonio Gomes

Já sou separada judicialmente.Foi uma separação consensual.Agora com essa nova lei não se é preciso esperar pelo prazo então previsto de um ano decorrendo da data da audiência. Pois bem estou com o pedido de divórcio em minhas mãos mas agora meu ex marido se nega a assinar.As dúvidas que me incomodam são:

-Tendo já ambos assinado consensualmente a separação, tenho que depender da assinatura do meu ex mesmo assim para ele assinar o divórcio? - Por que por esta nova lei não posso ir no cartório com a certidão averbada de separação pedir o divórcio direto, sendo que os bens e a guarda e visitas já foi determinada? - O juiz não dá o divórcio mesmo assim sendo que já foi uma separação CONSENSUAL? - Terei que entrar com uma ação então litigiosa?

Estou com data agendada para solicitar o visto americano meu e de nosso filho e com as passagens pagas.Mas Preciso que meu ex autorize a viagem de nosso filho, e ele não quer assinar. - Terei sempre que pedir autorização a ele toda vez que sair do pai com o nosso filho? - Sendo a guarda determinada para mim, pq preciso que ele autorize?

POR FAVOR ME ESCLARECAM

Grata

Simone

Boa noite, vamos ao caso:

Prezado Dr Antonio Gomes

Já sou separada judicialmente.Foi uma separação consensual.Agora com essa nova lei não se é preciso esperar pelo prazo então previsto de um ano decorrendo da data da audiência.

R- Prazo já era, isso é fato.

Pois bem estou com o pedido de divórcio em minhas mãos mas agora meu ex marido se nega a assinar.As dúvidas que me incomodam são:

-Tendo já ambos assinado consensualmente a separação, tenho que depender da assinatura do meu ex mesmo assim para ele assinar o divórcio?

R- Sim, para o divórcio consensual precisa, o litigioso, não.

• Por que por esta nova lei não posso ir no cartório com a certidão averbada de separação pedir o divórcio direto, sendo que os bens e a guarda e visitas já foi determinada?

R- Por motivo de exigência da lei, qual seja, no cartório, só através de advogado e se os ex-cônjuge estiverem de comum acordo, caso contrário, só em juízo pelo meio litigioso.

• O juiz não dá o divórcio mesmo assim sendo que já foi uma separação CONSENSUAL?
• Terei que entrar com uma ação então litigiosa?

R-Terá que demandar através de um advogado para requer o divórcio litigioso.

Estou com data agendada para solicitar o visto americano meu e de nosso filho e com as passagens pagas.Mas Preciso que meu ex autorize a viagem de nosso filho, e ele não quer assinar.

• Terei sempre que pedir autorização a ele toda vez que sair do pai com o nosso filho?

R- Sim, ainda que divorciada. O filho é do casal, digo o poder familiar é de ambos, digo, ter a guarda ou não, não altera o poder familiar dos pais.

• Sendo a guarda determinada para mim, pq preciso que ele autorize?

R- sempre.

POR FAVOR ME ESCLARECAM

Grata

Contrinua existindo o estado de separado judicialmente, ou como diz a desembargadora Maria Berenice Dias, estado de separado juridicamente. Mesmo com a emenda, necessário é buscar ajuda de advogado e distribuir ação de conversão da separação em divórcio. Em caso de litígio, quando um dos separandos se nega a assinar a conversão, reitero o que os colegas disseram acima.

Estou separado judiciamente a 10 anos, tenho um filho menor, e quero converter a separação em divorcio. Como o prazo temporal ja passou, a nova EC não tem prazo, o q devo fazer ?

Uma petição requerendo o divorcio na vara que foi concedida a separação judicial consensual e aguardar sentença ?

Fazer petição assinada pelo casal e despachar com o Juiz, no mesmo dia, igual na separação judicial consensual, sem a presença do casal ? Ou o casal deve comparecer pessoalmente para o Juiz ouvi-los e dar a sentença ?

Ou devo ir ao cartorio de notas direto com a certidão de casamento averbada e solicitar o divorcio ?

Se algum colega puder ajudar, pois não trabalho com direito de familia

Obrigado

Uma petição de conversão igual a que faziamos anteriormente, digo, ambos irão assinar e obrigatoriamente atraves de um advogado constituído pelo casal.

tenho uma situacao semelhante e queria uma ajuda

• sou separado judicialmente desde setembro de 2010
• tive um filho com minha ex esposa
• processo de alimentos ja foi deliberado
• processo de visitas ja foi deliberado
• cada um já voltou pra casa dos pais
• não temos bens em conjunto

duvidas

1) como converter pra divorcio? tenho q esperar um ano da sentenca? 2) se eu comprar um bem ANTES do divórcio precisarei da assinatura da ex? 3) corro riscos de perder o bem comprado quando for me divorciar?

o que faço?

1) como converter pra divorcio? tenho q esperar um ano da sentenca?

R- É só constituir um advogado e realizar o divórcio em cartório em 24 horas, digo, de imediato haja vista sentença judcial sobre alimentos e guarda do menor, e a ausência de continuidade de litigio entre eles.

2) se eu comprar um bem ANTES do divórcio precisarei da assinatura da ex?

R- Se vender sim. Se comprar basta qualificar o ex-cônjuge face a ausência do divôrcio.

3) corro riscos de perder o bem comprado quando for me divorciar?

R- Não, uma vez que houve partilha, e digo, a comunicação dos bens se rompe com a separação de fato e com a antiga e revogada separação judcial.

o que faço?

R- Constituir advogado da área do direito de família de sua plena confiança.

Olá Sr. Gomes,

vi alguns comentários que o tabelião poderia se negar pela existência da Lei LEI Nº 11.441, DE 4 DE JANEIRO DE 2007.

Qual seria outro dispositivo mencionaríamos a fim dele aprovar e evitar um processo judicial pra resolver uma questão já resolvida?

De qualquer forma iremos falar com ele essa semana para sondá-lo.

Quem manda no procedimento é o advogado obrigatoriamente constituído na condição de asssitente do feito, o tabelião cumpre o que determina a lei, em caso de descumprimento o advogado leva o caso a Corrregedor do Tribunal.

o cartorio diz que tem que entrar com acao judicial e pra completar a minha ex diz que seria perda de tempo e esta colocando dificuldade e diz que entrar com processo judicial teria que esperar os prazos como se fosse a lei antiga.

alguem tem ou conhece alguma jurisprudencia do qual foi convertido em divorcio um caso do qual tem crianca mesmo antes de completar um ano de separacao judicial ?

Obrigatoriamente haverá de constiuir advogado seja para o trâme judical ou não, sendo assim, digo, procure um pessolmente imediatamente. Diga outros colegas o que entender necessário.

Para requerer em juízo ou fora dele (judicial/extrajudicial) a conversao de separação judicial consensual em DIVORCIO DIRETO (consensual/litigioso) há a necessidade de que o foro ou comarca do juizo ou do cartorio seja o da mulher (foro privilegiado); ou pode ser ingressado em qualquer comarca/foro, independentemente do lugar onde foi realizado o casamento; independentemente do lugar onde o conjuge (feminino) reside atualmente ?

DIGO CORRIGINDO E ADITANDO:

Obrigatoriamente haverá de constiuir advogado seja para o trâmite judical ou não, sendo assim, digo, procure um advogado pessolmente e imediatamente. Diga outros colegas o que entenderem necessário.

Complemento - O divórico extrajudcial a lei determina que cumpra-se os seguintes pressupostos: ambos de comum acordo e ausência de filhos menores, ou no mínimo que exista sentença judcial quanto aos alimentos dos menores. Cumpridos tais requisitos o divórcio poderá ser realizado em qualquer cartório de registro civil no Brasil, portanto, não existe foro privilegiado em divorcio extrajudcial. Por fim a lei exige a presença de um advogado assistente, sendo assim deve pessolamente procurar um de sua confiança.

Caso não seja possível fazer o divorcio extrajudicial, pode-se fazer o divorcio litigioso em qualquer comarca (juízo) independentemente do local onde se deu o casamento ou onde a mulher (ex-esposa) reside atualmente? A pergunta é em decorrência de autalmente a ex-esposa residir em lugar incerto e não sabido, inviabilizando o divorcio extrajudicial (consenso)... a proposito... existe a possibilidade de divorcio litigioso extrajudicial (em cartorio)?

"... existe a possibilidade de divorcio litigioso extrajudicial (em cartorio)? "

R: Não.

Se a cônjuge encontra-se em local incerto e não sabido, vc pode demandar no seu domicílio e pedir a citação editalícia.

olá, eu gostaria de tirar uma dúvida. minha esposa e eu estamos para nos separar, ela de livre acordo e eu também, mas eu gostaria de saber, se eu comprar algum veículo automotor, financiado 100%, isto antes do divórcio ocorrer, isso dará direito à ela também, em metade do valor deste veículo? Mesmo nao convivendo mais maritalmente comigo?

Apenas a separação de fato é suficiente para romper de imediato a comunicação dos bens, portanto, bens adquiridos pelos ex-cônjuge após a separação não se comunica, exceto se provado que foi adquirido com capital adqurido durante a vigencia do casamento, ou subrogação.

como já tinha perguntado, gostaria de saber se meu companheiro pode ir até o cartorio para averba o divorcio na certidão de separação? ele tem 2 filhos menores e já paga penção alimenticia pela justiça e ñ tem bens a partilhar . nos de uma luz por favor!!

Quando há menores envolvidos, no cartório não dá.

Só no fórum, porque o juiz vai pedir a opinião do Ministério Público.

Mas é rápido.