Direitos do ex conjuge entre separação judicial e divorcio
Gostaria de saber quais são os direitos do ex conjuge no tempo entre a separação judicial e o divorcio. Sou separada judicialmente e estou na prestes a adquirir um imovel. Gostaria de saber se o meu ex marido terá algum direito sobre esse bem já que ainda não fizemos o divorcio.
Nenhum.
A separação do casal, independente de ser declarada judicialmente, põe fim ao regime de bens, de tal forma que todos os bens adquiridos a partir desta data não se comunicam.
O problema, claro, serão as provas. Claro que a parte prejudicara irá alegar que não havia separação alguma, e, como o bem foi adquirido na constância da sociedade conjugal (pois sequer houve separação judicial), tal bem deverá ser partilhado numa eventual separação.
O direito não socorre aos que dormem. Se separaram? Dê logo entrada na separação judicial, para evitar problemas futuros.
"Então após a assinatura da separação judicial não poderá haver reclamação de bens adquiridos após a mesma assiantura, independente do divórcio?"
R: Pq haveria?
Na dúvida, não assine.
Simples.
"O divórcio só dissolve o casamento para fins de novas nupcias? Nenhuma outra implicação legal?"
R: "Só"? Haveria, ainda, outra finalidade?
O divórcio põe fim ao "casamento" (a grosso modo, põe fim a tudo), sendo que a "separação judicial põe fim apenas à "sociedade conjugal", permanecendo válido o "casamento", tanto que não podem se casar, mesmo judicialmente separados.
