JECRIM - qual o momento exato para arrolar testemunhas?

Há 15 anos ·

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Deve-se arrolar as testemunhas de defesa na defesa prévia (resposta) logo após a denúncia dentro daquele prazo de 3 dias? ou somente na 1ª oportunidade em fase preliminar (1ª audiência de composição civil dos danos)? jecrim do RJ divide em audiência preliminar e após uma audiência especial apenas para transação penal aí sim é que marca a AIJ.

3 Respostas

Vanderley Muniz - [email protected]

Há 15 anos ·

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Vide parágrafo 1o., artigo 78, lei 9.099/95.

Autor da pergunta

Há 15 anos ·

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Vanderley, o parágrafo 1º fala que as testemunhas poderão ser levadas independentemente de intimação ou a requerimento. PORÉM NÃO FALA SOBRE MOMENTO PARA ARROLAR AS MESMAS! São coisas bem diferentes...