EXECUÇÃO DE SENTENÇA; TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Olá colegas, sou um advogado de cacoal/ro, gostaria de um modelo de execução de sentença de taxa de iluminação pública. Grato desde já.
O que você necessita não é de uma execução de sentença, mas de uma açao de inexistencia de débito por ilegalidade da cobrança, caso em seu estado seja ilegal. Agora, se já ingressou com a açao e taxa foi afastada e mesmo assim a empresa continua inserindo a taxa, nesse caso você deve peticionar o juiz com a última conta demonstrando a desobedicencia à sentença e pedir que arbitre multa diária, caso ainda não tenha sido fixado pelo juizo na sentença. Se já foi fixada, nesse caso você deve calcular as diárias, inserir juros de 1% ao mês mais correçao monetária e fazer a execuçao que nada mais é que uma mera petiçao com os cálculos nos mesmos autos do precosso.