Autorização Judicial para Viajar dentro do País: necessária só à criança ou tambem ao adolesc

Há 23 anos ·
Link

Tendo em vista que o ECA - Lei 8.069/90 (art. 2º) - define criança e adolescente e o art. 83, ao exigir autorização judicial para viajar sozinho dentro do país, se refere apenas à criança, esta seria exigida, também, para o adolescente?

Obs.: Ao exigir autorização judicial para sair do país, o ECA se refere, expressamente, à criança e ao adolescente (art. 85).

Muito obrigada.

98 Respostas
página 5 de 5
Brenda Bubulla
Há 13 anos ·
Link

Olá, tenho 13 anos, moro no interior de são paulo e meu namorado mora em Santos. Hoje eu iria de onibus pra casa dele com a permissão do meu pai mas sem uma autorização por escrito porque ele está viajando, e minha mãe é contra a viagem e disse que sem autorização por escrito eu não posso ir então ela não fez. Eu posso ou não ir sem autorização por escrito?

Insula Ylhensi
Suspenso
Há 13 anos ·
Link

Não, só com a autorização por escrito.

Julianna Caroline
Há 13 anos ·
Link

Pode. Maiores de 12 anos viajam dentro do país apenas com os documentos pessoais, sem necessidade de autorização. Minhas irmãs viajam sozinhas desde os 12 anos, até de avião, apenas com os documentos pessoais.

Ana Oliv17
Há 13 anos ·
Link

Olá sou de Florianópolis, e quero viajar para Bauneario Camburiu, que fica no mesmo estado, tenho 16 anos e quero ficar hospedada em um hotel com meu namorada que é emancipado, é necessario a autorização do juiz, ou a autorização registrada no cartório já basta? Agradeço desde já.

Julianna Caroline
Há 13 anos ·
Link

Autorizaçao com assinatura de seus pais reconhecida em cartório. Isso basta pra vc se hospedar.

FCH
Há 13 anos ·
Link

Boa tarde,

Gostaria de confirmar se a certidão de Nascimento, e o RG do meu filho (que tem 2 anos) é o suficiente para viajar com o meus pais (avós maternos) para ficar uma semana fora do estado. Eu liguei para a companhia aérea para pedir informação, e me disseram que é necessária uma carta com autorização também. Obrigada!!

Julianna Caroline
Há 13 anos ·
Link

Não é necessário, pois basta os avós provarem o parentesco. Porém, se a companhia aérea está exigindo, melhor que faça a autorização.

Fernanda Nascimento
Há 13 anos ·
Link

Moro em campinas - sp e minha filha em caçapava - sp hoje ela esta de ferias comigo tem a idade de 11 anos gostaria de saber ela pode voltar para caçapava apenas com a autorização judicial

Fernanda Nascimento
Há 13 anos ·
Link

já passei por isso e do documento valido é a certidão de nascimento pois nela consta o nome dos avós

Ollizes Sidney / Advogado
Há 13 anos ·
Link

FHC

Sim, precisa de uma autorização sua, com firma reconhecida.

FERNANDA NASCIMENTO

Para sua filha retornar a caçapava, sem estar acompanhada necessita autorização judicial.

Veja a orientação do Tribunal de Justiça de São Paulo:

  1. A autorização judicial é OBRIGATÓRIA, quando a CRIANÇA viajar para fora da Comarca onde reside desacompanhada dos pais, do guardião ou do tutor, de parente ou de pessoa autorizada (pelos pais, guardião ou tutor); Nesse caso, a autorização judicial será dispensada:
  2. Em sendo um dos pais falecido, o outro poderá autorizar a viagem, desde que se apresente a certidão de óbito daquele, expedida pelo cartório de registro civil das pessoas naturais (não serve declaração de óbito do serviço funerário nem a guia de sepultamento);
  3. Na hipótese de um dos pais ser destituído ou suspenso do poder familiar, o que se comprovará com a certidão de nascimento da criança devidamente averbada, o outro poderá autorizar a viagem.

boa sorte.

[email protected]

Maeemduvida
Há 11 anos ·
Link

E se o pai e estrangeiro mora no exterior e sumiu do mapa. ? Toda vez q viajar ao exterior precisarei ir ao juizado de menores?

Gutto Sousa Silva
Há 11 anos ·
Link

Boa tarde! Eu moro no rio de janeiro, minha ex esposa mora no municipio de maricá. Somos separados e ela trouxe o meu filho de 2 anos para morar comigo, enquanto ela ficou com a de 6 anos. Nada foi conversado judicialmente. Ela viajou com a minha filha de 6 anos para sao paulo, sem o meu conhecimento, sem autorização judicial. como posso proceder quanto a essa questão?? Obrigado.

Autor Desconhecido
Há 11 anos ·
Link

Olá! Tenho 15 anos e estou querendo viajar para florianópolis sozinha, eu preciso de autorização só dos meus pais para viajar ?

Rafael F Solano
Advertido
Há 11 anos ·
Link

Sim, e ter um adulto no local para onde vai que assuma temporariamente sua guarda.

Marcos Sight
Há 11 anos ·
Link

Bom dia! Eu tenho um filho de 8 meses, e a mãe ta querendo viajar final do ano para Mato grosso do sul, ela pode viajar com meu filho sem a minha autorização de Pai? Att Marcos... Email.: [email protected]

Rafael F Solano
Advertido
Há 11 anos ·
Link

É claro que ela pode. Qualquer genitor pode VIAJAR para qualquer lugar dentro do Brasil sem a autorização do outro genitor.

Desde que ela volte não há qualquer problema.

Viick Meneses
Há 10 anos ·
Link

Entao tenho 14 anos e quero viajar em dezembro , estou em Teresina e vou viajar para Sao Paulo , preciso de autorizaçao ?

Rafael F Solano
Advertido
Há 10 anos ·
Link

Para ir de avião,sim, precisa de autorização de seus pais ou da justiça. E na cidade destino vc precisará de um adulto que assuma sua tutela nomeado por seus pais, ou vc será recolhido ficando junto aos pequenos infratores (que não são tão pequenos assim, é qualquer bandido com ficha criminal desde seus 14, 16 ou mesmo 17 anos, e que até pertença a alguma facção criminosa) até que algum de seus pais se incomode de ir lhe buscar, o que pode levar de 30 a 180 dias.

Esta pergunta foi fechada
Há 10 anos
Fazer pergunta semelhante

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Faça sua pergunta Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos