Cara Cátia, a audiência de apresentação do adolescente infrator corresponde, para usar uma analogia, ao interrogatório o réu no processo penal dos adultos. O Juiz (ou o Promotor, se ainda estiver na fase extrajudicial) questionará o adolescente sobre o fato que ele está sendo acusado, etc. Provavelmente, se for um ato infracional de pequena gravidade, será aplicada, na mesma audiência, uma medida socioeducativa (prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, reparação de dano), e tu serás questionada se concorda ou não com a medida - porque o adolescente deve sempre concordar. A medida socioeducatva suspende o procedimento infracional até seu efetivo cumprimento. Sugiro que tu leias o Estatuto da Criança e do Adolescente no que se refere ao ato infracional e ao procedimento para apuração do ato infracional. Um abraço.

A mãe esta morando no exteior à um ano, neste momento esta em passeio no Brasil. O seu filho ficou com a avó materna durante este périodo, agora, quer legalizar o seu filho para avó. Qual ação cabível, seria a guarda ou a tutela. A tutela é irrevogável?