Prezado Arnaldo G.,

Apesar de existirem discussões sobre isso, entendo que a cobrança desta taxa é legal sim...

Um abraço,

Bruno Lemos [email protected]

Tomarem que cobrem 500 reais de você, já que você acha que a cobrança por apenas virar uma manivela por 100 reais é legal. Você é funcionário da Sabesp?

Arnaldo,

Quando você posta uma pergunta, deve estar preparado para ler respostas tanto favoráveis quanto desfavoráveis ao seu questionamento. O Bruno se dispôs a responder e, concordando ou não com ele, penso que deve ser tratado com respeito.

Quanto à sua dúvida, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso já decidiu que: "Interromper o fornecimento de água por inadimplência do consumidor é lícito. Mas, a partir do momento da quitação do débito, o serviço deve ser restabelecido sem cobrança de tarifa de religação".

Isso porque o serviço só é restabelecido a partir do momento que o consumidor apresenta a quitação dos valores pendentes, acrescidos da penalidade moratória, que já remunera as despesas com o restabelecimento do serviço, o que reforça a ilegalidade na cobrança da tarifa de religação.

Caso a cobrança persista, procure um Juizado Especial.

Abraço.

Luciano Brandão [email protected] www.direitoesaude.wordpress.com

Já dizia o ditado: "Se não quer ouvir uma resposta, não pergunte".