A diferença entre Direito Constitucional e Constituição
Olá, sou aluno do segundo semestre de direito e me surgiu uma dúvida a qual o professor não deixou claro. Gostaria que alguem com enorme saber jurídico, pudesse me explicar de forma bem coesa e fácil entendimento, essa diferença entre dir. Const e Contituição
Ficarei muito grato
Não vejo como confundir esses dois termos.
Direito Constitucional é a disciplina, onde o objeto de estudo é a Constituição e sua supremacia face às outras normas de cada Estado, bem como com os demais ramos do Direito.
Para Alexandre de Morais,
"Direito Constitucional é um ramo do Direito Público, destacado por ser fundamental à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política." [MORAES, Alexandre de. Direito constitucional,13. ed. - São Paulo: Atlas, 2003, p.36]
Já a Constituição é o corpo normativo maior de um Estado, o qual todas as demais normas não podem contraria-la.
Para MORAES,
"Juridicamente, porém, Constituição deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. Além disso, é a Constituição que individualiza os órgãos competentes para a edição de normas jurídicas, legislativas ou administrativas." [apud CANOTILHO, J. J. Gomes, MOREIRA, Vital. Fundamentos da constituição. Coimbra: Coimbra Editora, 1991. p. 41.]
