Funcionário Publico tem direito a FGTS?

Há 14 anos ·
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sou funcionario publico municipal a quatro anos e tenho duvida se tenho direito ou não ao FGTS? outra duvida, para financiamento da casa propria ,por exemplo, o FGTS e usado, como sou funcionario publico não sei se posso usar desse serviço, pois não sei se tenho FGTS. essas são minhas duvidas conto com a ajuda de vocês.

2 Respostas
mariamaria
Há 14 anos ·
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se vc é funcionário público e pertence a um regime estatutário, vc não tem FGTS. o FGTS é somente para quem pertence ao regime celetista, ou seja, possui carteira de trabalho assinada.

em relação a compra de casa própria, o funcionário público possui alguns benefícios de financiamente perante a caixa economica. Consulte.

espero ter ajudado.

Vicente Ferreira - Advogado
Há 14 anos ·
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f.publico

em síntese, o FGTS surgiu para substituir a antiga estabilidade decenal... como um funcionário comum nao tem estabilidade, o FGTS serve para compensar em caso de dispensa do empregado.. como os funcionários públicos possuem estabilidade (após o estágio probatório é claro), não há razão para terem direito ao FGTS

Esta pergunta foi fechada
Há 10 anos
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