Direitos

Há 16 anos ·
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vivo com meu marido a vinte e um ano tenho um casal de filhos com ele um de 19 e um de 14 anos nao estamos mas nos entendendo quero saber os meus direitos,ele quer que eu saia da casa onde moramos,acasa ta no nome dele,alem da casa temos outros imoveis,so que ta tudo no nome dele.Preciso de orientacao ,por que nao sei o que fazer

1 Resposta
Maria Tereza Adv.
Advertido
Há 16 anos ·
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Uniao estavel, caracteriza o mesmo que casamento em comunhao parcial de bens. Por isso vc tem direito a 50% de tudo que foi adquirido durante esses 21 anos, nao importa se ta no nome dele ou no seu nome, nao importa se ele pagou tudo sozinho ou se vc ajudou, eh tudo dividido meio a meio. Nao deixe ele te enganar pois seu direito eh garantido e protegido por lei, por isso nao abra mao dele e nao saia da casa, pois vc tem direito de ficar morando nela com seus filhos ate que se decida sobre a divisao de todos os bens, diga a ele que vc procurou advogado e que ja sabe de tudo sobre seus direitos e que nao adianta mais ele querer te enganar, e peça para que ele saia e nao vc, constitua advogado ou defensor publico para dar entrada no reconhecimento e dissolucao de uniao estavel, pedindo judicialmente o afastamento dele da casa , nessa acao tambem sera decidida a divisao dos bens. Se vc nao trabalha e eh dependente dele, tera direito a pensao alimenticia pelo menos por um tempo, 6 meses, 1 ano ou mais, para poder se reestabelecer no mercado de trabalho, seus filhos tambem tem direito a pensao alimenticia ate que atinga a maioridade ou conclua os estudos.

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Há 11 anos
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