Leandro!

Dúvidas:

1) por que não recebeu a Notificação de Autuação?

2) entrou em contato com o órgão autuador para verificar o motivo do não recebimento desse documento?

No aguardo.

Atenciosamente,

Fernando

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Porteiro do prédio perdeu e não me entregou!

é, deveria ter indicado o condutor em tempo hábi, ate´porque o pai assinou o auto. E VAI FICAR MAIS CARO RECORRER AO JUDICIÁRIO

Sim,deveria ter indicado. Porém foi o meu pai quem está bancando, pois foi ele quem fez a "cagada".

Queria saber como que é no judiciário, é uma instância somente ?

A advogada disse que talvez possa precisar de testemunha, o que significa ?

significa que o advogado vai ganhar uma grana mole, mole, testemunha de que? se ela não iver presenciado a autuação é pura perca de tempo. suas assertivas são muito frágil, vai perde no administrativo e no judiciário.

Leandro!

Como a culpa da não indicação do real infrator é toda sua (do porteiro), vai ser praticamente impossível ganhar uma ação dessa no judiciário.

Ademais, nos informe qual vai ser a tese de defesa da sua advogada.

No aguardo.

Atenciosamente,

Fernando

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Jamais eu iria usar essa tese da portaria do prédio. A tese em que a advogada vai montar é em três coisas: Primeira - O veículo só está em meu nome devido ao meu pai está com nome restrito no SPC E SERASA (Está anexando os documentos que comprovam isso). Segundo - Uma multa que meu pai levou no mesmo veículo que veio a multa pra mim, com nome dele, cnh,e outros dados,para comprovar que quem dirige a camionete é ele. E o Terceiro,creio eu, o mais importante: Declaração do dono da empresa que no dia 08/12/2009 (Dia que aconteceu a multa) eu trabalhei das 08:00 às 17:00, sendo que a multa ocorreu no dia 08/12/2009 às 08:57, em uma cidade de 50km de distância de onde trabalho.Ou seja, tenho uma prova de que no dia dessa multa não poderia ser eu dirigindo pois estava prestando serviço a empresa!

Os dois primeiros argumentos nem vao ser levados em consideração o terceiro argumento também é frágil, pode esquecer melhor guardar o dinheiro que vai gastar com a advogada para iniciar novo procedimento de habilitação

não vai colar mesmo!

Concordo com ISS. Declaração de serviços prestados é fácil de "arranjar", muitos infratores tem acesso à isso, e usam isso frequentemente. Mais barato arcar com as consequências... E outra... o carro, porque deixou no seu nome depois de comprar, e não transferiu para o seu pai? Quem empresta o nome para outras pessoas acaba sempre se dando mal, experiência própria meu amigo...

Leandro!

Minha opinião segue as dos demais: embora a ação seja um direito que lhe assiste, vai apenas protelar a punição.

As teses que serão apresentadas são frágeis.

Porém, nada é impossível.

Espero que tenha sucesso nessa empreitada.

Atenciosamente,

Fernando

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Discordo de todas respostas desse fórum. Até parece que vocês aqui não entendem de lei. Como uma pessoa que não estava dirigindo um veículo e tem o mesmo em seu nome pode ter seu direito de dirigir impedido ? Gente, a justiça é para fazer justiça! Ué, é mesma coisa, um bandido mata uma pessoa e está dizendo que não foi ele, vem o pai dele e fala: FUI EU QUEM MATEI TAL PESSOA, na hora o juiz vai mandar prender quem assumiu a culpa e liberar o injustiçado. Leandro, fique tranquilo, no teu caso você consegue a liminar para renovar a cnh definitiva, visto que, seu pai pode ser chamado para ir a uma audiência, composto de até três testemunhas que comprove que ele tem o nome no SPC OU SERASA, e que somente ele, dirige o veículo. Também talvez o dono da empresa onde trabalha possa ser chamado, para fazer o juramento de que sua palavra é verdadeira. Ao sair o resultado, poste aqui para quem comentou acima ver,que a justiça faz justiça. OBS: Faço recursos judiciários a 11 anos. Sobre os comentários acima: estudem mais!

Abraço!

Viajouuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuu. Espero que a OAB reveja seu registro.

prezado senhores boa tarde.

leandro sua duvida é pertinente.

inicialmente no seu caso ocorreu dois processos administrativos: - pela penalidade de multa por de transito; - pela suspensão do direito de dirigir;

Ambos devem ter a notificação emitida pela administração publica, porém, vc não deixou claro se a notificação extraviada, em tese, pelo porteiro, foi do processo de instauração de suspensão do direito de dirigir ou da multa (notificação de autuação, notificação de penalidade);

1 - deve ter notificação seja processo de suspensão ou de multa;

2 - deve ter prazo para apresentar defesa;

Os argumentos apresentados por vc, no meu entendimento não são suficientes para que seja deferido seu recurso.

Irei citar alguns topicos importantes para seu caso:

1 - após a notificação da autuação o proprietario TEM UM PRAZO DE 15 DIAS para indicar o real infrator e no caso de sua omissão responde pela infração de transito indicada;

2 - no processo administrativo de suspensão do direito de dirigir a administração publica DEVE NOTIFICA-LO da instauração e de sua DECISÃO;

Com esses pontos vc pode buscar a melhor forma para sua tese defensorial.

boa sorte

REGINALDO COUTINHO [email protected] o proprietario

Muito obrigado pelas dicas...

JuniorOAB, a minha advogada falou quase a mesma coisa que você, valeu!

Postarei a decisão do juíz aqui, dei entrada hoje (09/09/10)...

Abraço!