Direito do Deficiente Auditivo
Boa Noite!
Gostaria de saber se um deficiente auditivo (neurosensorial bilateral moderado a severo) tem direito ao transporte coletivo gratuito, e se existe algum benéficio que o governo oferece para o mesmo.
Caso exista algum benefício para ele, como faço para requerer tais direitos?
Atenciosamente!
Caro Wallaces!
Quando se dizem de direitos e benéficios para deficientes ou pessoas com necessidades especiais surgem muitas dúvidas!
No seu caso (ou melhor no dos deficientes auditivos) é comum esta dúvida. Mais a verdade é que infelismente não existe uma lei específica para tal beneficio. O DEFICIENTE AUTIDIVO NÃO É INVÁLIDO, PRINCIPALMENTE aqueles que conseguem ouvir, e entender com a ajuda de proteses (aparelhos).
Alguns estados do Brasil, adotam a politica de liberação de vale transporte para alguns casos de deficiencia auditiva, no entanto isso varia de cada estada para estado (pois como já te falei, não existe uma lei especifica para esse beneficio).
Te aconselho a procurar o sindicato de sua cidade para verificar possiveis beneficios que possam existir na sua cidade, ou estado.
Repito mais uma vez... O DEFICIENTE AUDITIVO NÃO É INVÁLIDO! A legislação o considera como apto para trabalhar, estudar, casar e etc...
Boa sorte e espero ter ajudado!
Dr José Roberto Neves OAB - SP 35.654