Servi em 1981 tem direito alguma pensão ou indenização como foi escrito no forum, por favor me dê resposta.

Meu avô foi ex combatente de guerra e eu gostaria de saber se a pensão que minha mãe falecida recebia poderá ser revertida para mim,neta. Obrigada

Prezado Sr. amil egroj,

Ao meu entendimento, para lhe dar uma orientação segura seria necessário ter as seguintes informações:

• como a data do óbito do militar ocorreu depois de 2001, se o mesmo optou em contribuir com os chamados "1,5%"?
• a mãe da mesma ainda está viva?

Atenciosamente,

Gilson Assunção Ajala - OAB/SC 24.492 (www.pensaomilitar.com.br)

Prezada Sra. Valbarros,

Ao meu entendimento, observado as regras da Lei de Pensões Militares e ainda, do entendimento do Superior Tribunal de Justiça é que, a neta somente pode ser considerado dependente para fins de habilitação à pensão militar se: órfã de pai e mãe e, ainda, menor de idade ou inválida (incapaz total para todo e qualquer trabalho), não podendo gerar sua subsistência.

Vejamos uma decisão que é sempre citada em ações judiciais onde se pleiteia a pensão a(o) neta(o):

"A questão pacificou-se na jurisprudência do Tribunal Federal de Recursos, que editou a Súmula 113, a dizer que "as netas maiores, órfãs de pai e mãe, só terão direito à pensão militar (Lei 3.765, de 1.960, art. 7o, inciso III) se forem inválidas ou interditas e não puderem prover a própria subsistência. Essa súmula, aliás, veio a lume no incidente de uniformização de jurisprudência havido na AC 63.308-RJ, de que resultou o acórdão que se quer rescindir, aqui. Pretende-se, pois, com a presente rescisória, revisar a citada Súmula 113-TFR. A citada Súmula 113, entretanto, empresta adequada interpretação à lei." (AR 180/RJ, Relator Ministro Carlos Velloso, in DJ de 02.10.1989)

Atenciosamente,

Gilson Assunção Ajala - OAB/SC 24.492 (www.pensaomilitar.com.br)