Envolvimento de maior de idade com menor de idade
Gostaria de saber, se é crime um homem de 29 anos namorar uma garota de 16 anos, com envolvimento sexual ou não e se sim, qual é a pena. Muito obrigada
J Silveira
Atualmente não configura crime o relacionamento sexual com consentimento (sem violência ou grave ameaça) entre uma pessoa maior de 18 anos e outra com 14 anos de idade ou mais (salvo se for pessoa sem discernimento, por enfermidade ou deficiência mental).
Assim, apenas a conduta de ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos pode caracterizar infração penal, que está prevista no artigo 217-A, do Código Penal Brasileiro, que traz o crime de "Estupro de vulnerável", com a redação dada pela Lei Federal n. 12015/2009, que alterou parte dos crimes contra os costumes e passou a intitula-los "Crimes contra a Dignidade Sexual'. Além disso, poderá caracterizar crime caso essa relação sexual (ainda que com maior de 14 anos) esteja relacionada à prostituição ou outra forma de exploração sexual, infração tipificada no artigo 218-B, §2º, inciso I, do Código Penal. O relacionamento sexual com pleno consentimento entre as partes maiores de quatorze anos não infringe a legislação penal, não é conduta criminosa.
