MEU PAI COMPROU UM APTO. EM FEVEREIRO/1996 POR INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES, NO VALOR DE R$ 10.000,00 E AINDA PAGOU UMA DÍVIDA DO COMPRADOR ANTERIOR (DÍVIDA PAGA EM NOME DESSE COMPRADOR ANTERIOR) DÍVIDA ESSA REFERENTE AO PERÍODO DE FEVEREIRO/1995 A JANEIRO/1996, NO VALOR DE R$ 4.710,00 (MEU PAI TEM ESSE RECIBO E TODOS OS RECIBOS DOS PAGAMENTOS POSTERIORES À CESSÃO). TUDO ISSO FOI FEITO COM O CONHECIMENTO, CONCORDÂNCIA E PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES E DESENVOLVIMENTO QUE VENDIA OS APARTAMENTOS. O COMPRADOR ANTERIOR ADQUIRIU ESSE APARTAMENTO EM 27/03/1991 E O IMÓVEL ESTAVA SENDO PAGO EM PRESTAÇÕES MENSAIS PARA A EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES E DESENVOLVIMENTO, MAS COMO TINHA PRESTAÇÕES ATRASADAS (R$ 4.710,00, COMO ACIMA DITO) O COMPRADOR ANTERIOR RESOLVEU TRANSFERIR OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES PARA TERCEIRO E FOI FEITO O INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES ENTRE MEU PAI E O ANTERIOR COMPRADOR COM INTERVENÇÃO, CONHECIMENTO E CONCORDÂNCIA DA EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES E DESENVOLVIMENTO QUE CUIDAVA DAS VENDAS DOS APARTAMENTOS. ACONTECE QUE A EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES E DESENVOLVIMENTO PÔS NO INSTRUMENTO DE CESSÃO UMA CLÁUSULA FALANDO QUE MEU PAI ESTÁ OBRIGADO QUANDO DA OUTORGA DA ESCRITURA DEFINITIVA A APRESENTAR TODOS OS RECIBOS DE PAGAMENTO, DO PRIMEIRO AO ÚLTIMO, INCLUSIVE OS RECIBOS ANTERIRES À CESSÃO E ELES TAMBÉM ESCREVERAM NO CONTRATO DE CESSÃO QUE MEU PAI ESTAVA RECEBENDO DO COMPRADOR ANTERIOR, NO ATO DA CESSÃO, OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES ANTERIORES, FATO QUE NÃO ACONTECEU. MEU PAI SENDO UMA PESSOA SIMPLES E DE POUCA LEITURA NÃO PERCEBEU ESSA CLÁUSULA DE QUE ELE TINHA QUE APRESENTAR TODOS OS RECIBOS, INCLUSIVE OS RECIBOS DOS PAGAMENTOS FEITOS PELO ANTERIOR COMPRADOR E AGORA QUANDO MEU PAI QUITOU TODAS AS PRESTAÇÕES APÓS A ASSINATURA DA CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES, A EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES E DESENVOLVIMENTO NÃO QUER AUTORIZAR A FAZER A ESCRITURA E FALOU QUE SE MEU PAI NÃO APRESENTAR OS RECIBOS DOS PAGAMENTOS DO COMPRADOR ANTERIOR ELES NUNCA VÃO AUTORIZAR A ESCRITURA. MEU PAI PROCUROU O ANTERIOR COMPRADOR E ESSA PESSOA DISSE QUE NÃO TEM MAIS NENHUM RECIBO DE PAGAMENTO E JOGOU TUDO FORA. MEU PAI PRECISA VENDER O APTO. PORQUE ESTAMOS PRECISANDO DE DINHEIRO E PERGUNTO COMO DEVEMOS FAZER AGORA PARA PODER TIRAR A ESCRITURA DO APTO. QUE A EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES E DESENVOLVIMENTO NEGA DAR, ALEGANDO QUE MEU PAI TEM QUE TER EM MÃOS TAMBÉM ESSES RECIBOS ANTERIORES AO FEVEREIRO DE 1995? SE A EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES E DESENVOLVIMENTO AUTORIZOU A CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES ISSO NÃO SIGNIFICA QUE ESSA EMPRESA DE VENDAS SABIA QUE TUDO ESTAVA QUITADO ANTERIORMENTE, INCLUSIVE PORQUE MEU PAI PAGOU NO ATO DA CESSÃO UM MONTANTE EM ATRASO DE R$ 4.710,00 (REFERENTE A FEVEREIRO/1995 A JANEIRO/1996), SENDO QUE MEU PAI FEZ O NEGÓCIO EM FEVEREIRO/1996 E O APTO. TINHA SIDO, ANTES, VENDIDO EM MARÇO/1991? MEU PAI FOI NO PROCON E O PROCON DISSE QUE A EMPRESA DE VENDAS (PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS) ESTÁ ERRADA E DISSE TAMBÉM QUE ESSA EMPRESA É ELA QUE TEM QUE TER ESSES RECIBOS MAS MEU PAI FALOU ISSO NA EMPRESA E A EMPRESA FALOU QUE NÃO ADIANTA: SEM OS RECIBOS DESDE O INÍCIO DA VENDA ELES NÃO AUTORIZAM A FAZER A ESCRITURA! COMO MEU PAI DEVE PROCEDER PARA TER A ESCRITURA DEFINITIVA? PEÇO AJUDA URGENTE E AGRADEÇO!

E-MAIL: [email protected]