Opções

Prezados colega,

Numa Ação de devolução de bem c/c restituição de parcelas pagas, o MM juiz, após a concessão da tutela antecipada e posteriores atos, citação, contestação etc, assim despachou:

"Despacho de fl. 114: "Apresente o autor tabela idônea dos índices de comissão de permanência, sob pena de ser ela desconsiderada, nos termos da resolução BACEN nº 1129/86, item I. Em, 30.10.00".

Ocorre, contudo, que não consegui a mencionada resolução, mesmo porque, na rede as disponiveis referem-se a anos posteriores a 1989.

Gostaria de alguma ajuda, pela qual, antecipo-lhes meus sinceros agradecimentos

Respostas

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    Nicolas Klausen Terça, 19 de dezembro de 2000, 0h53min

    (1) Verifique na LEX - MARGINÁLIA, do ano da resolução.
    (2) Procure na internet, pelo número da Resolução
    (3) Consulte o cadastro da ADCOAS - periódico jurídico legislativo e jurisprudencia.

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    Sueli Domingo, 05 de agosto de 2001, 15h49min

    Tente no site www.bacen.gov.br, na opção BC atende. Com certeza você obterá valores idôneos.

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