Comissão de Permanência

Há 24 anos ·
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Prezados colega,

Numa Ação de devolução de bem c/c restituição de parcelas pagas, o MM juiz, após a concessão da tutela antecipada e posteriores atos, citação, contestação etc, assim despachou:

"Despacho de fl. 114: "Apresente o autor tabela idônea dos índices de comissão de permanência, sob pena de ser ela desconsiderada, nos termos da resolução BACEN nº 1129/86, item I. Em, 30.10.00".

Ocorre, contudo, que não consegui a mencionada resolução, mesmo porque, na rede as disponiveis referem-se a anos posteriores a 1989.

Gostaria de alguma ajuda, pela qual, antecipo-lhes meus sinceros agradecimentos

2 Respostas
Nicolas Klausen
Advertido
Há 24 anos ·
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(1) Verifique na LEX - MARGINÁLIA, do ano da resolução. (2) Procure na internet, pelo número da Resolução (3) Consulte o cadastro da ADCOAS - periódico jurídico legislativo e jurisprudencia.

Sueli
Advertido
Há 23 anos ·
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Tente no site www.bacen.gov.br, na opção BC atende. Com certeza você obterá valores idôneos.

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Há 9 anos
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