Meu pai comprou um terreno na praia, sendo que este haveria de ser pago em 48 prestações. Acontece que ele pagou apenas as 8 primeiras em dia, deixando atrasar as demais. Sendo assim ele tomou a decisão de não continuar mais com o terreno,celebrando assim,um distrato com a imobiliária. Diante disso,gostaria de saber se meu pai tem algum direito sobre o valor já pago,bem como a devolução total ou parcial do mesmo. Sem mais,agradeço desde já a quem puder me ajudar.obrigado.

Respostas

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    Gustavo Almeida Sexta, 08 de junho de 2001, 19h18min

    não creio que o sr. seu pai possa receber algo de volta.
    O distrato é a extinção bilateral consensual do contrato, ou seja, ambas as partes concordam em extinguir o contrato.
    Porém, essa dissolução, a meu ver, somente terá efeito de extinguir as prestações futuras que iriam vencer.
    Segundo lição de Caio Mário da Silva Pereira: " o distrato produz efeitos normalmente ex nunc, isto é, a partir do momento em que se ajusta, não atingindo conseqüências pretéritas".
    Não obstante, seu pai, como você colocou, deixou de adimplir a obrigação a ele imposta. Deste modo, opera-se a disposição do art. 1.057 do Código Civil que dispõe sobre a inexecução da obrigação no tempo devido.
    Aliando isto ao previamente colocado, seu pai não deve receber nada em virtude do pagamento de perdas e danos à imobiliária, visto que, seu pai antes do distrato descumpriu a obrigação a ele imposta. ( isto é uma mera opinão)

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    Nara Beatriz Orci Segunda, 09 de julho de 2001, 18h30min

    Gustavo!

    Poderia ser ajuizada uma Ação Ordinária de Devolução de Quantias Pagas, com fundamentação no art. 53 do Código de Defesa do Consumidor.
    A jurisprudência é pacífica no sentido de devolver 90% dos valores pagos, com correção monetária a partir do desembolso e juros a partir da citação.
    O fato da empresa reter os valores recebidos configura enriquecimento ilícito, e mesmo que seu pai tenha feito um distrato, não poderia perder a totalidade dos valores pagos. Maiores informações entre em contato comigo, será um prazer poder ajudá-lo.

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