DISTRATO,devolução de valor pago
Meu pai comprou um terreno na praia, sendo que este haveria de ser pago em 48 prestações. Acontece que ele pagou apenas as 8 primeiras em dia, deixando atrasar as demais. Sendo assim ele tomou a decisão de não continuar mais com o terreno,celebrando assim,um distrato com a imobiliária. Diante disso,gostaria de saber se meu pai tem algum direito sobre o valor já pago,bem como a devolução total ou parcial do mesmo. Sem mais,agradeço desde já a quem puder me ajudar.obrigado.
não creio que o sr. seu pai possa receber algo de volta. O distrato é a extinção bilateral consensual do contrato, ou seja, ambas as partes concordam em extinguir o contrato. Porém, essa dissolução, a meu ver, somente terá efeito de extinguir as prestações futuras que iriam vencer. Segundo lição de Caio Mário da Silva Pereira: " o distrato produz efeitos normalmente ex nunc, isto é, a partir do momento em que se ajusta, não atingindo conseqüências pretéritas". Não obstante, seu pai, como você colocou, deixou de adimplir a obrigação a ele imposta. Deste modo, opera-se a disposição do art. 1.057 do Código Civil que dispõe sobre a inexecução da obrigação no tempo devido. Aliando isto ao previamente colocado, seu pai não deve receber nada em virtude do pagamento de perdas e danos à imobiliária, visto que, seu pai antes do distrato descumpriu a obrigação a ele imposta. ( isto é uma mera opinão)
Gustavo!
Poderia ser ajuizada uma Ação Ordinária de Devolução de Quantias Pagas, com fundamentação no art. 53 do Código de Defesa do Consumidor. A jurisprudência é pacífica no sentido de devolver 90% dos valores pagos, com correção monetária a partir do desembolso e juros a partir da citação. O fato da empresa reter os valores recebidos configura enriquecimento ilícito, e mesmo que seu pai tenha feito um distrato, não poderia perder a totalidade dos valores pagos. Maiores informações entre em contato comigo, será um prazer poder ajudá-lo.
