O que é ação de estado?

Há 23 anos ·

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Gostaria de ter uma definição sobre ação de estado. Eu sei o que é na prática ex. Divórcio, partilha de alimentos,..., porém procuro uma definição teórica, se alguém tiver, agradeço.

2 Respostas

Antonio Lazarin Filho

Advertido

Há 23 anos ·

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As ações de estado, são aquelas que dizem respeito ao estado civil da pessoa. Exemplo estado civil solteiro, casado, divorciado, viuvo.

As ações de alimentos não são ações de estado.

Gabriel Mantovan

Há 14 anos ·

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Os direitos afetaos ao estado da pessoa são versados em Juízo pelas chamadas ações de estado. Tais ações têm por finalidade criar, modificar ou extinguir um estado, conferindo um novo a pessoa, como, por exemplo, a ação de separação judicial entre cônjuges, a ação de divórcio etc. (VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil, Parte Geral. p. 159)