Em que consiste a repetiçao e retençao de pagamentos das obrigaçoes

Há 23 anos ·
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Quem puder me esclarecer ! Agradeço desde já!

1 Resposta
Anastácio Lima de Menezes Filho
Advertido
Há 23 anos ·
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Repetição do pagamento significa efetuar novo pagamento. Ocorre nos casos em que o pagamento efetuado é ineficaz (vale lembrar que, em matéria de pagamento, não existe plano da validade, i.e., não existe pagamento inválido, apenas pagamento inexistente ou pagamento ineficaz).

Retenção do pagamento significa, em grosso modo, não efetuar o adimplemento da dívida porque, em virtude de fato jurídico latu sensu superveniente, ganhou-se excessão de retenção. O caso típico acontece nos contratos bilaterais, com a exceptio non adimpleti contractus, em que sobrivindo modificação na fortuna de um dos figurantes pode o outro reter o pagamento até rebecer caução idônea.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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