Aposentadoria e estabilidade Militar do Exercito
por favor, eu entrei no exercito em 2001 me machuquei em 2004, e operei mesmo ñ tanto bom me derão baixa foi ato de serviço, fiquei afastado por dois ano e 5 meses voltei por uma ordem justicial e to ate hoje em tratamento ja operei duas vezes depois que voltei do joelho quero saber tenho direito a aposentadoria pelo tempo que ja to encostado e se pelo tempo tem alguma possibilidade de estabilizar!!!obrigado e fico aguardando!!!desde ja agradeço! Meu advogado ñ entedir muito de lei militar!!!
Prezado Leandro, A resposta é clara desde que tenha ciência do conteúdo da norma castrense mencionado. Caso vossa senhoria não tenha o norma em mãos vide inciso III (L6880/80):
Art . 106. A reforma ex officio será aplicada ao militar que:
(...)
III - estiver agregado por mais de 2 (dois) anos por ter sido julgado incapaz, temporariamente, mediante homologação de Junta Superior de Saúde, ainda que se trate de moléstia curável;
A informação é a base de todo o conhecimento. Abraços.
