Processo

Há 15 anos ·
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Bom dia..

preciso desarquivar um processo do meu marido, para que consiga fazer a unificação de pena..pois ele esta cumprindo o semi aberto em cima do total da pena dele, sendo que ele ja cumpriu bem mais que a metade a alguns anos atrás.. o advogado disse que nao tem como desarquivar o processo..é verdade? caso dê, tem que pagar alguma taxa?

Obrigadaa!

7 Respostas
Vanderley Muniz - [email protected]
Há 15 anos ·
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Não existe a menor possibilidade e nem necessidade de desarquivar processos findos.

Toda a informação necessária, as guias de recolhimento existentes, estão no processo de execução em andamento.

Vanderley Muniz - [email protected]
Há 15 anos ·
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Possibilidade existe mas necessidade não.

Autor da pergunta
Há 15 anos ·
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Então Dr Vanderley, ja fazem meses que eu to tentando ver alguma forma de resolver o problema do meu marido ou pelo menos tirar algumas duvidas, mas nao consigo nenhuma resposta. Meu marido ja cumpriu alguns anos, 3 anos e 9 meses por esse processo, sendo que a pena total dele é de 5 anos e 4 meses art 157. agora foi preso pra cumprir o semi aberto desse mesmo processo, e me parece que se for feito o desarquivamento desse processo, conseguimos fazer a unificação de pena dele..pois ele ja cumpriu bem mais que a metade. ja fazem 3 meses que ele está na colonia, e ele nao saiu no dia dos pais e nem vai sair agora dia das crianças. e pelo que tudo indica nem no natal vai sair.. o avogado disse que ele vai cumprir 1/6 em cima da pena total imposta que seria 5 anos e 4 meses, então ele terá q cumprir 10 meses e 20 dias de semi aberto.. mas porque se ele ja cumpriu muito mais que a metade?

Vanderley Muniz - [email protected]
Há 15 anos ·
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Seu advogado está equivocado pois ele terá que cumprir 1/6 do que falta da pena, contados a partir de quando conseguiu o semiaberto.

A unificação de penas só existe quando a pessoa tem duas ou mais condenações.

Autor da pergunta
Há 15 anos ·
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Então..se ele ja cumpriu 3 anos e 9 meses antes de conseguir a liberdade, e foi preso agora em abril novamente pelo mesmo processo, quanto tempo faltaria pra cumprir? e porque o juiz indeferiu a saida temporária dele? sendo que ele, na minha visao, ele ja esta no prazo de condicional ou regime aberto..?! não da pra entender o que está acontecendo..

Autor da pergunta
Há 15 anos ·
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Como faço para o juiz "VER", que ele ja cumpriu 3a e 9m, de 5a e 4m e está no prazo de vir pra casa?

por favor me ajude..

Vanderley Muniz - [email protected]
Há 15 anos ·
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Se ele foi preso novamente pelo mesmo processo é porque saiu em condicional ou em regime aberto e não cumpriu suas obrigações cometendo falta grave.

Assim sendo você deve verificar o quanto faltava de pena para cumprir na data em que conseguiu a liberdade e calcular 1/6 para nova progressão.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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