O que quer dizer"voltar para primeira instância para execução imediata"
Meu processo segundo o TRT voltou a primeira instância para execução imediata ; este "imediata" quer dizer mais ou menos quanto tempo já que fazem 20 dias que foi publicado no diário oficial ?Qual seria o próximo trâmite ? Obrigado ;
significa que o condenado deverá cumprir o que foi consignado na decisão, seja de forma voluntária ( vão abrir um prazo de 15 dias para que o condenado cumpra a decisão) ou forçada ( quando não é feito o pagamento no prazo anterior). Cabe ao juiz de primeira instancia julgar a execução. Espero ter ajudado.
Boa noite Dr Santos... poderia me ajudar a entender nesses dois processos qual a participação de Marcio Tiago da Silva, ou seja quais as atualizações válidas p ele?
1º processo: Aqui ele aparece como CO-RÉU.Essa redução de pena vale para ele tbm? Processo 993.07.022214-0 (01143279.3/9-0000-000) Julgado Classe Apelação Assunto DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Extorsão mediante seqüestro Origem Comarca de Caraguatatuba / Fórum de Caraguatatuba / 3ª. Vara Judicial Apelante Paulo Eduardo de Lima Advogado Marcelo William Moreira de Lima Apelado Ministério Público CO-RÉU Marcio Tiago da Silva
30/09/2010 Julgado
DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, TÃO SOMENTE PARA REDUZIR A PENA IMPOSTA AO APELANTE, NO QUE TOCA AO CRIME DO ART. 159, § 3º, DO C.P., PARA 25 ANOS E 9 MESES DE RECLUSÃO. V.U.
2º processo: Aqui ele aparece como APELANTE tbm,junto c outro apelante.Esse julgamento previsto é para ele msm? Processo 993.07.119166-3 (01176432.3/4-0000-000) Classe Apelação Assunto DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Extorsão mediante seqüestro Origem Comarca de Caraguatatuba / Fórum de Caraguatatuba / 3ª. Vara Judicial Apelante Jailson Henrique da Silva Advogado Israel dos Santos Apelante Márcio Thiago da Silva Advogado AGOSTINHO MOREIRA CHAVES Apelado Ministério Público
20/08/2010 Expedido Carta de Ordem Expedido Carta de Ordem para Julgamento - Defensor Dativo - Presidente da Seção de Grupos/Câmaras 20/08/2010 Inclusão em pauta Para 21/10/2010
Julgamentos Data Situação do julgamento Decisão 21/10/2010 Aguardando Julgamento
No 1° o julgamento é p/ Paulo Eduardo de Lima e no 2° o julgamento é p/ Márcio Thiago da Silva? Tem como eu mesma requerer um "resumo" de todo o processo dele? (Todos os casos, com datas de entradas, total da pena, tempos a cumprir, prazo para semi-aberto e condicional?) caso positivo, como é o nome desse documento, onde e como posso requerer? Desde já agradeço toda atenção e colaboração a mim dispensada e que Deus o abençoe. Abçs.
Pelo que diz no processo de meu marido, ele ganhou o semi aberto não foi? Então mas faz mais ou menos uma semana que ele saiu do castigo(pote) ficou 30 dias de castigo.
isso pode prejudicar ele ao ir para o semi aberto! Ou ja ta deferido? Obrigado!
Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação 19/10/2010 Progressão ao regime semi aberto Outros prazo em 31/11/2010 14/10/2010 Execução Autos no M.P. Ciência. 05/10/2010 Progressão ao regime semi aberto Autos no Final para Cumprimento RSA. - deferido. 05/10/2010 Execução Outros PRIC 30/09/2010 Progressão ao regime semi aberto Autos Conclusos 27/09/2010 Sindicância - Falta Grave Autos no Final para Cumprimento 27/09/2010 Execução Autos no Setor de Cálculo - Cálculo