Orçamento é considerado um Pré-contrato, e obriga as partes pelo prazo previsto no orçamento quanto a sua validade. Resolve-se com perdas e danos.

Mesmo que se considere um pré-contrato, este só gera uma mera espectativa, que dependerá do aceite de ambos. Veja, se existe um inpedimento que não permita cumprir o contrato, esse deve ser declinado para que não ocorra danos a terceiros. Analisando de um modo amplo, pois o texto requer mais informações, entendo que a melhor alternativa é alegar a impossibilidade de atender o prazo desejado pelo cliente. Sob outro aspecto, se conseguir realizar o pedido em tempo menor, voce terá um retorno antecipado. Sujiro que tente negociar prazo com seu cliente, para não perder a venda, mesmo porque se ele perceber seu empenho pode resultar novos trabalhos.

ah!!! estava me esquecendo, voce perguntou se ele poderia acioná-lo judicialmente. Ele pode fazer o que quiser, e voce também, a via é de duas mãos, enquanto ele vem, voce pode ir. Voce tem que ser bem claro com ele, se o seu prazo proposto não atende ao seu cliente, voce não pode cumprir o contrato, o que voce se sujeitou a fazer e cumprir é o que está no orçamento. E não podemos nos esquecer da teoria da imprevisão, pois fatores alheios a sua produção e ou vontade podem ocorrer, afim de não permitir a execução dos serviços. Tente negociar, não perca o cliente, o mercado está dificil.

Orçamento feito por uma parte e aceito pelo cliente, é um pré-contrato com aceite de ambos. Assim, o fornecedor está vinculado ao pré-contrato, que é uma minuta do contrato.

Lógico que se houveram fatos que alteram drasticamente a viabilidade, ou seja, fatos alheios ao fornecedor, que justifique "força maior" em desconsiderar-se o orçamento, é a unica alternativa de defesa.

Neste caso, meu orçamento previa apenas o valor do produto, como não foi solicitado, não enviamos nada sobre forma de pagamento e nem prazo de entrega, isso esta sendo conversado após o envio do orçamento, por telefone...

Então você só está vinculado ao preço do produto. Não está convencionado mais nenhuma condição.....

Sr. Pedro,

Nessa fase de proposta ainda não há contrato, pois é caso de haver aceitação das partes. A única forma de gerar dano é quando se age com culpa, com objetivo de lesar o outro,o que me parece não é o seu caso, por essa razão, ente conersar com a outra parte e deixar claro a sua impossibilidade de aceitar o prazo exigido.

Boa sorte.

Luciente....

Orçamento é pré-contrato..... Vincula... Olha o cdc

Caro Erick Levi,

Nesse caso não se pode arguir o Código do Consumidor por se tratar de duas empresas, então a lei a vincular as partes é o Código Civil, por isso é proposta.

Abs.

Luciene Lima

Proposta também é pré-contrato. Pessoa jurídica também é consumidora, conforme entendimento jurisprudencial.

Mantenho meu ponto de vista.

Proposta também é pré-contrato. Pessoa jurídica também é consumidora, conforme entendimento jurisprudencial.

Mantenho meu ponto de vista.

Uma fonte:

http://academico.direitorio.fgv.br/ccmw/Pessoa_Jur%C3%ADdica_nas_Rela%C3%A7%C3%B5es_de_Consumo

Érick,

A questão tratada nesse caso é se um orçamento pode gerar um processo por perdas e danos, e não o que nós, operadores do direito, pensamos ser pré-contrato ou proposta, pois isso foge ao foco de elucidar a discussão.

Quanto a uma empresa ser considerada consumidora não é jurisprudência, é lei, pois está no Código de Defesa do Consumidor, conforme abaixo transcrito:

"Art. 2º - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final."

Não é o caso, pois segundo o relato do Sr. Pedro: "... a minha empresa enviou para uma outra empresa um orçamento por e-mail com os valores para a confecção de um produto..." percebe-se que não é para o consumo que a transação entre os dois existe, e sim comércio.

Então o caso é regido pelo Código Civil e não do Consumidor.

Quanto a pré-contrato observe o que diz o Código Civil no art. 462 e perceberá a diferença.

Boa sorte

Permita-me divergir de V.Sa., pelos fundamentos já expostos. Mas para enriquecer o entendimento do consulente, interessante os pontos de vista.