INDENIZAÇÃO
CAROS, ESTOU COM UM GRANDE PROBLEMA. FUI ESTAGIÁRIA DE UM BANCO E O MESMO ME OBRIGOU A ABRIR UMA CONTA NO MESMO BANCO PARA EU RECEBER A BOLSA AUXÍLIO BOLSA.EXPLIQUEI QUE EU JÁ TINHA UMA CONTA EM OUTRO BANCO, MAS MESMO ASSIM, TIVE QUE ABRIR A CONTA. ABRI A CONTA, MAS NUNCA RECEBI CARTÃO DE CRÉDITO, CHEQUE,NADA.E SÓ FIQUEI NO ESTÁGIO UM MÊS, E RECEBI A BOLSA AUXÍLIO ATRAVÉS DE UM CHEQUE AVULSO DO BANCO.PENSEI QUE AO SAIR DO ESTÁGIO, AAUTOMÁTICAMENTE ENCERRARIA A CONTA , JÁ QUE ERA UMA EXIGÊNCIA PARA RECEBER A BOLSA AUXÍLIO. AGORA, O BANCO RESOLVEU COLOCAR O MEU NOME NO SPC E SERASA , ALEGANDO QUE ESTOU DEVENDO TARIFAS DE CHEQUE ESPECIAL. NUNCA UTILIZEI A CONTA, A NÃO SER PARA RETIRAR O PAGAMENTO DA BOLSA APENAS ATRAAVÉS DE UM CHEQUE AVULSO , PORQUE NÃO TINHA COMO TIRAR O DINHEIRO DA CONTA DE OUTRA FORMA. ESSA CONTA É UMA CONTA UNIVERSITÁRIA COM DIREITO À CHEQUE ESPECIAL E NUNCA SOLICITEI UMA CONTA DESSE GÊNERO, MESMO PORQUE EU ERA CORRENTISTA UNIVERSITÁRIA DE UM OUTRO BANCO.O QUE FAZER, CABE INDENIZAÇÃO OU O BANCO ESTÁ CORRETO?
Cara Bia,
Veja abaixo o que se diz sobre contas-salário:
São contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos
É vedado às instituições financeiras cobrar dos beneficiários, a qualquer título, tarifas destinadas ao ressarcimento pela realização dos serviços
A vedação à cobrança de tarifas aplica-se, inclusive, às operações de transferência dos créditos para outras instituições financeiras, quando realizadas pelos beneficiários pelo montante total creditado
É vedada a utilização das contas para realização de pagamentos para qualquer pessoa jurídica
O contrato é feito entre a instituição financeira e a entidade pagadora, ou seja, a empresa que está oferecendo a conta-salário aos seus funcionários, que por sua vez, é a responsável pelo recolhimento de todos os documentos necessários para a abertura da conta
Somente podem ser lançados nas contas-salário os créditos originários da entidade contratante, sendo vetado o acolhimento de depósitos de outras origens
Após a efetivação do crédito, os recursos somente poderão ser movimentados pelo beneficiário
No caso de o beneficiário ser o titular de uma conta de depósitos, aberta por ele junto à instituição financeira contratada, o crédito decorrente do serviço de pagamento poderá, a critério do correntista, ser realizado diretamente nessa conta, sujeita às condições contratuais firmadas quando de sua abertura, e à disciplina geral referente às contas de depósitos. Porém, nesses casos, é vedada a cobrança de tarifas pela realização do referido crédito.
Fonte: Resolução 2.718 de 24 de abril de 2000/Banco Central
Portanto se houve mesmo a irregularidade poderá apresentar uma reclamação contra o Banco no Procon, cabendo inclusive, o você disse, perdas e danos.
Saudações gilberto
