O prazo prescricional é calculado sobre a pena máxima, no caso presente é de 08 anos de forma que não ocorreu ainda.

Dr. Munis obrigado pela resposta!!

Mas se a pena máxima em casos de lesão Corporal leve é de 03 anos, porque a prescrição é de 08 anos?

Qual é a "Tabela ", que a Lei usa para fazer esse calculo?

Ou seja, o individuo em outro crime, que sofrer uma pena de 30 anos, só prescreve em 80 anos?

Anderson L.

Qual é a "Tabela ", que a Lei usa para fazer esse calculo?

Código Penal - CP - DL-002.848-1940

Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1º do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (Alterado pela L-012.234-2010) I - em 20 (vinte) anos, se o máximo da pena é superior a 12 (doze); II - em 16 (dezesseis) anos, se o máximo da pena é superior a 8 (oito) anos e não excede a 12 (doze); III - em 12 (doze) anos, se o máximo da pena é superior a 4 (quatro) anos e não excede a 8 (oito); IV - em 8 (oito) anos, se o máximo da pena é superior a 2 (dois) anos e não excede a 4 (quatro); V - em 4 (quatro) anos, se o máximo da pena é igual a 1 (um) ano ou, sendo superior, não excede a 2 (dois); VI - em 2 (dois) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano. VI - em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano. (Alterado pela L-012.234-2010)

GRS, creio então que esta certo realmente os 08 anos..., conforme o colega Wanderley havia mencionado anteriormente..

obrigado pelas informações..

Bom dia! houve um caso a 2 anos atras, a vitima não denunciou e agora ameaça o agressor. Qual o prazo para denunciar ?

Ela perdeu o bonde, agora é tarde

Por qual motivo, Rafael? Pode me explicar? Não seria 08 anos nesse caso para prescrever?