Prezados, bom dia!

Um cliente meu foi autuado em flagrante por estar pescando em época de piracema utilizando de 2 redes de nylon. Foram apreendidos 2,5kg de espécies variadas de peixes. Ele é réu primário, possui bons antecedentes e nunca foi autuado em crimes semelhantes. Outra questão relevante é o fato de não possuir licença para prática na qual foi autuado. A multa lavrada foi no valor de R$1.004,27 (hum mil e quatro reais e vinte e sete centavos)

Consultando o Decreto nº 6.514/08, verifiquei a possibilidade de conversão da multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente (arts. 139 e ss.), no entanto há a necessidade de se apresentar um pré-projeto juntamente com o recurso da multa.

Gostaria de saber se é interessante a aplicação dessa conversão? Se sim, alguém possui modelos de pré-projeto que possam se aplicar ao caso em tela?

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