É o único bem imóvel dele ?

Ele tem uma casa em que mora financiada pela Caixa.

Seu pai pode dispor em vida de até 50% do patrimônio, os outros 50% pertencem a chamada legítima.

Explicando melhor:

Se ele é casado sob o regime da comunhão parcial de bens e addquiriu imóveis na constância do casamento, então ele tem somente 50% dos bens, os outros 50% pertencem a esposa. Desses 50% que lhe cabem ele pode dispor em vida de 25% da maneira que melhor lhe convier.

Se ultrapassar este patamar, ele estará "invadindo" a legítima (parte dos herdeiros legais), o que não é permitido por lei.

Consulte pessoalmente um advogado.

Há apenas uma observação a fazer, este imóvel, foi adquirido por ele? Foi herança? De que modo ele adquiriu esse bem?

Foi antes, ou depois do casamento ?

Ele adquiriu o imóvel após o casamento com minha mãe. Ocorre que ela assinou para passar a casa para as irmãs dele. Perdi de fazeer uma faculdade pelo prouni devido ao fato dele me declarar como dependente dele no IR (mesmo sendo emancipada e não morando com ele), e agora ele passa um bem que pertence a mim e meus irmãos assim!! Ta tudo errado mesmo.... Vou mesmo contestar isso. Obrigada!!!

Consulte pessoalmente um advogado, pois estas doações " a rigor" são anuláveis, posto que existem herdeiros legais.

Boa Sorte.

Vocês filhos, já eram nascidos quando ele transferiu os bens ?

Ele transferiu esse ano... As irmãs dele já moravam na casa e entraram com uma ação alegando que a casa era delas, ele conseguiu provar que era dele, pediu para elas sairem, mas acabou passando para elas. O que sei é que foi esse ano mesmo.

Obrigada

Então, não perca tempo, hoje em dia a posse mansa e pacífica em imóvel por ininterruptos 05 anos, dá ensejo a ação de usucapião.

Procure amanhã mesmo um advogado de sua confiança, pois se existem herdeiros legais, esse imóvel não poderia ter sido transferido sem a anuência dos mesmos.

Boa Sorte.

Houve uma ação onde meu pai apresentou os documentos necessarios para atestar que o bem imóvel era dele, estava em seu nome incllusive. As irmãs tentaram provar que era delas a casa mas o juiz constatou que não. Os herdeiro legais no caso sou eu, meu irmão e minha irMÃ??? Eu teria que assinar algo??? Ou só minha mãe??

Obrigada

Tanto, sua mãe, como você ou qualquer dos seus irmãos, ou até o Ministério Público se houver algum irmão menor, é parte legítima para contestar a doação do imóvel.

Agradeço muito pela atenção

Amanhã irei ao advogado para contestar essa doação!

Obrigada