Direitos da amante... Artimanhas jurídicas... quais são???

Infelizmente não tem artimanhas jurídicas. Quanto ao desejo dele de deixar 50% é só desejo. As leis previdenciárias não permitem que tais manifestações de vontade tenham efeitos. Só a esposa concordando em dividir. Ainda assim morrendo a esposa o INSS ou outro Instituto de Previdencia qualquer não são obrigados a continuar pagando a pensão.

Clara deverá provar que João não mais vivia com Maria, apesar de casado mas separado de fato perde o vínculo matrimonial. Entrar com reconhecimento da união estável c/c partilha de bens.

Se João não pode ir até Clara, o filho deles, Pedro, não poderia visitar o pai e resolver a questão tanto afetiva quanto financeira?

TJSC - Apelacao Civel: AC 128263 SC 2003.012826-3
Parte: Apelante: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina IPESC
Parte: Apelante: Ana Neusa dos Santos
Parte: Apelada: Gema Lodi

Resumo: Apelação Cível - Pensão Por Morte Dividida Entre Esposa Legítima e Concubina - Possibilidade.
Relator(a): Volnei Carlin
Julgamento: 02/10/2003
Órgão Julgador: Primeira Câmara de Direito Público
Publicação: Apelação cível n. 2003.012826-3, de São Miguel do Oeste.
Inteiro teor Andamento do processo Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - PENSÃO POR MORTE DIVIDIDA ENTRE ESPOSA LEGÍTIMA E CONCUBINA - POSSIBILIDADE.

Comprovada a vida em comum e a dependência econômica, deve ser dividido o benefício pensão por morte entre a concubina e a legítima esposa, ressalvadas as frações destinadas aos filhos. Concubina é a mulher de encontros velados, freqüentada por homem casado e que convive, ao mesmo tempo, com sua esposa legítima. É a que divide, com esta, as atenções e assistência material do marido.

Decisões que citam AC 128263 SC 2003.012826-3

João e Maria são casados e vivem sobre o mesmo teto, sofrendo todos os efeitos do casamento legal. Não existe a possibilidade de Pedro ir na residência do pai (João) pois Maria desconhece que o mesmo é filho legítimo de João.

Clara precisa de auxilio imediato e João está incomunicável pelo fato de estar debilitado e sendo assistido pela esposa legítima.

Clara deseja entrar com uma ação contra João solicitando uma pensão "em vida" e posteriormente a pensão "apos a morte de João".

Estou com dúvidas pq 2 profissionais me afirmaram que existe uma forma de Clara conseguir "tirar" alguma coisa de João, mas infelizmente eles não me falaram como. Será que esses profissionais não são tão profissionais?!?!?!

Pedro, o filho pode visitar o pai como "amigo", sem precisar afrontar a esposa do pai. Mas o pai sabendo que Pedro é seu filho pois o reconheceu, vai recebê-lo e ouvir o que ele tem a dizer e assim, indiretamente, ajudar a Clara, mãe de Pedro.

Agora quando João falecer, Pedro o filho bilateral terá seus direitos garantidos na herança do pai.

Ademais se Clara tem conta conjunta com João porque estaria passando por dificuldades financeiras?

Logo que João ficou doente, nos primeiros meses, Pedro foi na casa de João prestar assistência ao Pai e ser intermediário na relação financeira entre Clara e João, apanhando o dinheiro com o João para entregar a Clara. Depois de um certo tempo, parece que Maria, que não sabia que Pedro era filho da João, desconfiou da situação e obrigou João a contar o pq ele entregava dinheiro a Pedro todos os meses. João, como esta debilitado e precisando da assistência de Maria, contou a verdade. Maria, a partir desse momento, proibiu a entrada de Pedro em sua residência. Tanto Pedro como Clara, não conseguem mais ter contato com João. Hoje, Clara não tem mais sentimentos por João, a mesma só tem interesse em sua situação, pois está beirando os 65 anos de idade e era dependente de João. Pedro tem ciência de que apos a morte do pai, tem direitos como filho legitimo.

A conta conjunta que Clara e João tiveram juntos, foi no inicio de 2001, e a conta não durou 3 meses e foi cancelada.

Ah pois é.
A conta foi cancelada...
Opino como os demais colegas, que a concubina nenhum direito tem sobre pensão ou bens, uma vez que João NUNCA saiu de casa e manteve seu casamento com MAria, por tanto, não houve separação nem de fato para sequer tentar uma ação de declaração de união estável.
Na minha opinião, não existe "artimanhas", somente a lei concreta, que diz que na situação de Clara não há direitos.
O filho sim, lógico possui todos.
Ao meu ver, Clara está "num mato sem cachorro" se a dependencia financeira dela é tanta assim de João......
Qto a pensão, dificil e raro os casos em que a esposa é obrigada a dividir pensão com amante, ainda mais no caso de Clara que nem tem mais relacionamento nenhum com João.
SMJ
Abraços**

Colegas, o que me deixa intrigado é que Clara e Pedro procuraram 2 profissionais, um profissional é professor de direito de familia e disse que ela tem direitos... o mesmo cobrou 14 mil reais para ingressar com a ação. O outro profissional esta militando na area de familia a 20 anos, afirmou que Clara tem direito e cobrou 5 mil reais para entrar com a ação. Como Clara não tem condição financeira para pagar esses valores, a mesma procurou a defensoria pública e o defensor afirmou que Clara não tem direito a nada. Em minhas pesquisas, realmente eu não vejo que Clara tenha direito a nada. Então estou procurando recursos fora da vara de familia. Se alguém tiver como me ajudar nesse caso, ficarei muito agradecido.

Cara colega,

A sua cliente neste caso não tem direitos. Seria possível, se no caso, ela tivesse sido enganada por João. Caso em que ela tb não soubesse que ele seria casado, poderia alegar a putatividade de boa-fé.
Mas no caso em questão, sem nenhum direito

O único jeito é João doar alguma coisa para o filho.

O caminho é: ele em vida decidir separar judcialmente de uma lhe ofertando alimentos homologado em juízo, inclusive reconhecer a divisão de determinados bens se for o caso. Após ua morte a esposa ou atual companheira receber 50% da pensaão deixada por ele, a outra também, uma vez que recebia em vida pensão alimentar.

Clara se envolveu com João a 35 anos atraz sendo enganada, Joao disse que era solteiro. Depois de mais ou menos 18 anos, ele disse a verdade para a Clara. Posso trabalhar em cima disso?

Henrique, acredito (Deus me perdoe se estiver errada) que esses dois "profissionais" assim como tantos por aí, trazem a tona esperanças para o consulente, talvez para faturar, e depois, diante da causa perdida, dizer que cada Juiz tem um entendimento......
sugiro cautela.
aBraços**

Não acho que adiantaria alegar que foi enganada, pois mesmo depois de saber, se manteve sendo a outra, aceitou. E quem seria enganada por 18 anos, por um homem que a visitava esporadicamente, nunca morou com ela, que tantas mentiras ele conseguiu contar pra fazer com que ela acreditasse?? Me admira esse João, que belo mentiroso.
O caso é que, depois de tantos anos alegar que foi enganada....não acho que "colaria".
Abraços**

É preciso uma análise um pouco mais profunda do caso concreto, pois existe, ou existia, uma sociedade de fato entre João e Clara, sendo que a natureza da relação é de caráter eminentemente obrigacional.

Diante disso, deve-se verificar se foi constituído patrimônio com recurso financeiro de ambos, sobre este patrimônio Clara tem direito, mas somente sobre isso.

Pensão, indenização, herança, nada disso caberá a Clara.

Aconselho a leitura do acórdão proferido no RE 397.762.

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Estou anotando todas as opiniões e gostaria de ter muito mais... fico no aguardo... obrigado.

Tem como usar as contas de consumo da casa de Clara que estão no nome de João? Tem como usar a declaração feita por João? Tem como usar as fotos e as testemunhas? Pode ser alegado a dependência de Clara em relação a João? Pedro é a prova viva de que existe uma relação a mais de 30 anos, tem como usar isso? Preciso de luz... Eu mesmo não me conformo em não estar achando caminho algum para poder ajudar Clara.

Enquanto João permanecer casado com Maria, viver na mesma casa com Maria, estar sob os cuidados de Maria, Clara nada conseguirá pois não é esposa nem companheira, apenas teve um filho com João, mais nada.

Se João não vivesse com Maria e morasse com Clara aí sim ela conseguiria alguma coisa, mas do jeito que está não vislumbro nenhum sucesso.

Cuidado!!!! pode ser o caso concreto uma separação de fato por trinta anos, e do outro lado uma união estável por igual periódo, AGORA, no seu último quadrante de sua vida separou de fato de sua conpanheira e restabeleceu o casamento formal ocorrido a mais de trinta anos.