Ajuda em recurso contra multa da lei seca
Olá a todos
Contarei o que ocorreu comigo e gostaria de ajuda para elbaorar meu recurso de defesa .
Estava voltando de uma festa e fui abordado na blitz da lei seca . Havia ingerido 2 cervejas e me recusei a fazer o teste. Então tive a CNH apreendida e recebi um auto de infração no qual acredito não ter erros de preenchimento após isso meu pai foi até o locar e retirou o carro . Vale ressaltar que o agente de transito colocou no auto que eu havia ingerido as cervejas , no entando eu nao apresentava nenhum sinal de embriaguez e possuia plenas condições de dirigir . 10 dias depois apresentei uma defesa prévia no detran alegando que estava em perfeitas condições de conduzir e que segundo a constituição a multa era injusta pois eu nao apresentei sinais de influencia de alcool e também que um cidadão nao pode produzir prova contra si mesmo. Disse também na defesa prévia que fui privado de certas informações pois no auto nao constava o dispositivo legal no qual eu estava sendo enquadrado , impedindo-me de certa forma de ter acesso a lei para elaborar minha defesa. Apesar de não conseguir acessar o acompanhamento da defesa prévia na internet ,pois nao achei o tal do "código eletrônico" que segundo o site deveria estar na notificação da multa, acredito que ele nao foi aceito pois a notificacão da multa chegou aqui em casa . Enfim ... gostaria de saber o que devo alegar no meu recurso para tentar escapar da multa de 957 reias . Além disso , ouvi dizer que houve um decisão recente no STJ que invalidava os processos da lei seca ... se alguem puder me esclarecer melhor essa decisão eu agradeceria também pois poderia colocar isso em meu recurso !
aguardando ansioso !
abraços a todos
Ernesto!
Sua simples alegação que estava em condições de dirigir frente a alegação do Agente (via Auto de Infração) que indica que vc estava sob efeito de álcool, era óbvio que a defesa ia ser indeferida.
Recursos de multa devem atacar erros ou falhas de preenchimento dos documentos elaborados pelo Agente e que possam invalidar o Auto de Infração.
Meras alegações (sem provas) não tem capacidade de invalidar um Auto de Infração. Por isso, é imprescindível indicar esses erros na defesa.
Dizer que não havia legislação anotada no Auto é algo que deve ser explorado novamente no próximo recurso.
Vc vai ter que pesquisar na legislação correlata sobre sua infração. Funciona assim: se exigem que vc cumpra a legislação de trânsito, eles também tem que cumprir a legislação que cuida do processo administrativo atinente ao assunto.
Se vc não basear sua defesa em prováveis erros do procedimento, as chances de êxito são muito pequenas, quase inexistentes. Na verdade os erros não se resumem apenas a informações do infrator, do veículo, local ou enquadramento da autuação, mas outros de contexto nem sempre visíveis, que só o estudo atento à legislação lhe mostrará.
Atenciosamente,
Fernando
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Ernesto!
Em muitos casos, as pessoas prestam muito atenção nos campos do Auto de Infração e se esquecem de verificar o campo "observação", que deve ser preenchido com inúmeras informações. Essas informações não são de preenchimento obrigatório mas "amarram" o restante do documento.
Não há como declinar uma ou outra informação pois não sei o que está escrito no Auto de Infração, mas um exemplo é a indicação de quem seguiu dirigindo ou qual foi o destino do veículo (removido ou não).
Busque na legislação e analise o Auto de Infração com muita atenção.
Atenciosamente,
Fernando
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então ! no campo de observações está exatamente assim !
o campo "Número da GRV" está em braco o campo "Auto de infração" está escrito E40460877 (deve ser o controle lá deles) o campo "Número do Talão de registro de ocorrência" também está em braco
já no otras informações está escrto exatamente assim :
"Recusou-se a fazer o teste de etilometro. teste número 0245. Relatou ter ingerido dois chopes por volta de um hora antes da abordagem.
CNH recolhida
Veículo liberado c/ condutor habilitado CNH ..."
será que da pra explorar alguma coisa daí ??? e esse papo ai que a lei vai anular todos os processos ??? esta informação realmente procede ?? anulará só na esfera penal ou na parte administrativa eles também terão efeito ???
muito obrigado novamente pela ajuda !
Ernesto!
Não basta vc citar alguns campos do Auto de Infração. Não é assim que funciona.
Analise TODO o documento e posterior parte a parte, analisando também os outros documentos elaborados pelo Agente (como o teste de recusa 0245), bem como a Notificação que foi ou será expedida.
Não sei a que vc se refere quando cita que "a lei vai anular os processos". Que Lei é essa???
Atenciosamente,
Fernando
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Ernesto!
A decisão do STJ refere-se a questão criminal do Artigo 306 do CTB.
"... De acordo com o Tribunal, o motorista não pode ser obrigado a se submeter ao exame, mas, ao mesmo tempo, a prova técnica, com a concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas, é indispensável para incidência do crime de dirigir embriagado. Isso significa que o motorista, recusando-se a fazer o teste do bafômetro e o exame, mesmo estando embriagado, dificilmente responderá a um processo criminal, tornando-se réu somente em delitos de trânsito. ..."
Não se aplica ao seu caso, pois vc não está sendo acusado desse crime mas sim da infração administrativa capitulada no Artigo 165, também do CTB.
Atenciosamente,
Fernando
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Contarei o que ocorreu comigo e gostaria de ajuda para elbaorar meu recurso de defesa . No dia 23/12/10 as 00:00,estava voltando do shopping com minha esposa,e sogra,fui abordado na blitz da lei seca . Havia ingerido 2 cervejas as 15 horas e me recusei a fazer o teste por medo de ainda haver álcool no organismo. Então tive a CNH apreendida e recebi um auto de infração,após isso meu irmão foi até o locar e retirou o carro. No campo descrição da infração : está que dirigi sob influência de álcool. Como recusei fazer o teste não tem medição que prove que estava alcoolizado. E no campo de de outras informações está: CONDUTOR RECUSOU-SE AO TESTE NO ETILÔMETRO-TESTE 335-CNH RECOLHIDA. CONDUTOR DECLAROU INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA AS 15H. E a data da ultima calibragem do aparelho foi dia 16/11/10. Enfim ... gostaria de saber o que devo alegar no meu recurso para tentar escapar da multa de R$ 957,00 reais. Desde já Obrigado.
Acabei de acha na lei não a nada a contestar no meu caso, quem me dera se o etilometros estivesse fora da tolerancia!
Art. 2º Para os fins criminais de que trata o art. 306 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia é a seguinte: I - exame de sangue: concentração igual ou superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue; ou II - teste em aparelho de ar alveolar pulmonar (etilômetro): concentração de álcool igual ou superior a três décimos de miligrama por litro de ar expelido dos pulmões
Pois é ja entrei com o recurso mais não aleguei nada a respeito do etilômetro fora do prazo não. Na defesa prévia aleguei alguns erros que encontrei no AIT que foram: Modelo do carro de forma errada estava CORSA e o meu é CORSA GL e no campo espécie não esta marcado nada. não consta tambem nem cor. Vamos ver né. Qualquer coisa na primeira estancia do recurso entro com o erro do etilômetro.
